Por cinco votos favoráveis, dois contrários e dois ausentes, a Câmara de Vereadores, aprovou em sessão extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (07), o Projeto de Lei n. 24/2020.
A proposta fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a gestão 2021-2024. Porém, por determinação da Lei Complementar 173/2020, que proíbe o aumento de gastos com pessoal, o reajuste entrará em vigor somente a partir de 2022.
O PL 24/2020 define o subsídio mensal do prefeito em R$ 18 mil e do vice-prefeito e secretários em R$ 15 mil. Os valores estão abaixo dos limites fixados pela Legislação Federal e respeitam as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, visto que o último reajuste foi realizado somente em 2012.
Mesmo com o aumento, se comparado aos municípios da região, o salário do gestor de Lucas do Rio Verde está muito abaixo do salário dos prefeitos dos municípios vizinhos, como Nova Mutum, Sorriso e Sinop.
A constituição determina que nenhum servidor público municipal receba remuneração maior do que do prefeito, portanto, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Dirceu Cosma, a alteração se fez necessária para viabilizar possíveis reajustes salariais para servidores públicos como médicos, enfermeiros e outros, já que por lei, o valor do subsídio mensal dos referidos cargos, só podem ser votados para as próximas legislatura e gestão municipal.
Acompanhe o comparativo com as cidades vizinhas.
| NOVA MUTUM | LUCAS DO RIO VERDE | SORRISO | SINOP | |
| PREFEITO | 27.868,49 | 13.474,82 | 28.844,01 | 24.838,06 |
| VICE-PREFEITO | 13.934,24 | 11.945,43 | 18.217,00 | 12.419,03 |
| SECRETÁRIOS | 11.457,05 + 5.000,00 Verba Indenizatória | 11.945,43 | 18.070,93
|
11.941,38 |
O projeto aprovado segue agora para a sanção do prefeito Luiz Binotti.
Fonte: Redação com Câmara LRV