O projeto de lei que instituiu o décimo quarto salário do INSS ainda está em tramitação. Trata-se do PL nº 3657/2020, que pretendia dobrar em 2020 o abono anual para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Como não houve o pagamento no ano passado, há dúvidas sobre a aprovação do 14º salário do INSS 2021.
13º salário do INSS antecipado em 2021
Com decisão prevista no Decreto nº 10.410, publicada em 1º de julho do ano passado, o 13º salário do INSS terá pagamento antecipado a partir deste ano de 2021. Sendo assim, a primeira parcela será paga em agosto, com a metade do valor do benefício. Já a segunda parcela será paga em novembro, com o restante do valor.
Nota-se que, o pagamento do abono anual deve acontecer em conjunto com o recebimento do benefício nos meses de agosto e novembro. O 13º salário do INSS é destinado a aposentados e também para os beneficiários que recebem o auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Quem tem direito ao décimo quarto salário do INSS?
A proposta do 14º salário do INSS indica que devem receber o valor extra os :
- Aposentados;
- Pensionistas por morte;
- Segurados que recebem auxílio-doença, auxílio-reclusão ou auxílio-acidente.
O PL nº 3657/2020 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta surgiu a partir da Ideia Legislativa nº 136.304, apresentada pelo advogado tributário de São Paulo Sandro Gonçalves. A qual atingiu 43.303 assinaturas, entre 1° e 7 de junho de 2020. Então, foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a adotada por Paim.
“O 14° emergencial socorrerá aposentados que fazem parte do grupo de risco, e injetará recursos na economia movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021″, diz o texto.
Em 2020, as duas parcelas do 13º salário do INSS foram antecipadas como medida para enfrentar a fase inicial da pandemia da Covid-19. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. E a segunda, entre 25 de maio e 5 de junho.
Será pago o 14º salário do INSS em 2021 para aposentados e pensionistas?
O projeto do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas não passou por aprovação. Ele está em tramitação, sua situação atual é o Plenário do Senado Federal, está lá desde 06 de julho de 2020.
Ao contrário de outros projetos de lei propostos no ano passado que não foram aprovados, este não pede o pagamento durante o período de calamidade pública, que finalizou no dia 31 de dezembro. Além disso, o 14º salário do INSS 2021 está com prazo vigente para votação até este ano.
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Fonte: CDI
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