O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), abono pago para servidores públicos, continuam os pagamentos referentes ao ano-base de 2019. Dessa maneira, os próximos pagamentos devem acontecer no dia 19 de janeiro para os trabalhadores com o dígito final do NIS (Número de Identificação Social) 5. O abono também conta com o reajuste no valor, conforme o salário mínimo nacional, de R$ 1.100. Confira mais sobre o pagamento do PASEP 2021:
Calendário PASEP 2021
- Final de inscrição 5: receberão a partir de 19 de janeiro de 2021;
- Final de inscrição 6 e 7: receberão a partir de 13 de fevereiro de 2021;
- Por fim, final de inscrição 8 e 9: receberão a partir de 17 de março de 2021.
Quem tem direito ao PASEP?
Em suma, o PASEP é o abono salarial ligado ao servidor público. Recebem, basicamente, os trabalhadores de carteira assinada nos últimos 12 meses e que tiveram rendimento máximo de até dois salários mínimos. Dessa forma, os benefícios se direcionam para os servidores públicos e colaboradores de empresas privadas. Assim, podem receber aqueles que:
- Trabalharam pelo menos 30 dias de carteira assinada durante o ano de validação do pagamento;
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica uma remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado;
- Ter carteira de trabalho registrada e estar inclusa dentro do abono salarial há ao menos 5 anos – prazo de carência básico para conseguir o benefício;
- Além disso, ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como consultar saldo do PASEP?
Em seguida, a consulta do saldo do PASEP pela internet pode ser feita no site do Banco do Brasil. Veja:
- Acesse a aba “Pasep” no site do Banco do Brasil;
- Clique em “Consulte seu Pasep”;
- Para iniciar a consulta, enfim, digite o número de inscrição ou o CPF e data de nascimento.
Qual o valor das cotas do PASEP de 2021?
O abono salarial é um benefício concedido ao segurado anualmente pela carteira de trabalho. Seu valor das cotas deve variar conforme a soma do período trabalhado. Assim, considerando o valor atual do salário mínimo de R$ 1.100, os valores segundo os meses trabalhados são:
- Quem trabalhou 1 mês deve receber, então, R$ 92,00;
- Quem trabalhou 2 meses deve receber R$ 184;
- Aquele que trabalhou 3 meses deve receber R$ 275;
- Quem trabalhou 4 meses deve receber R$ 367;
- Quem trabalhou 5 meses deve receber R$ 459;
- Aquele que trabalhou 6 meses deve receber R$ 550;
- Quem trabalhou 7 meses deve receber R$ 642;
- Quem trabalhou 8 meses deve receber R$ 734;
- Aquele que trabalhou 9 meses deve receber R$ 825;
- Quem trabalhou 10 meses deve receber R$ 917;
- Quem trabalhou 11 meses deve receber R$ 1.009;
- Por fim, aquele que trabalhou 12 meses deve receber R$ 1.100.
Fonte: CDI
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