Além dos casos de demissão sem justa causa, o trabalhador também consegue realizar o saque integral do FGTS em outras situações. Como em caso de aposentadoria ou compra da casa própria. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é constituído a partir de depósitos mensais feitos pelo empregador em contas da Caixa Econômica Federal, os quais equivalem a 8% do salário do funcionário.
Então, veja dez situações para saque integral do FGTS em 2021.
1. Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa é a situação mais comum para saque integral do FGTS. Quando um trabalhador com carteira assinada é demitido, ele pode pegar todo o valor do fundo, o que é conhecido como saque-rescisão. Para comprovar esse direito é preciso apresentar termo de rescisão de contrato de trabalho.
2. Compra da casa própria
Em seguida, outro motivo para sacar todo o dinheiro do fundo é a compra da casa própria. Os valores podem ser usados como entrada do financiamento ou ainda para a diminuir o valor das prestações. Para conseguir autorização, é preciso mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS, além de não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
3. Aposentadoria
Quem se aposenta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito ao saque integral do INSS. Nesse caso, o dinheiro é concedido de maneira automática ao cidadão.
4. Idade igual ou maior 70 anos
Então, quem tem 70 anos ou mais também pode fazer o saque integral do FGTS. Entre os documentos necessários para comprovar o direito está a identidade, número de inscrição PIS/PASEP/NIS e a carteira de trabalho.
5. Desastre natural
O trabalhador pode sacar todo o seu fundo em caso de necessidade pessoal, de caráter urgente e grave. Sendo decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador. Bem como, em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
6. Desempregados há três anos
Ademais, pessoas desempregadas há três anos ou mais podem solicitar o saque integral do FGTS. Nessa situação, é preciso comprovar esse período através de apresentação da carteira de trabalho.
7. Fim do contrato por prazo determinado
Nas situações de término do contrato por prazo determinado o trabalhador pode sacar o saldo do seu FGTS. Sendo necessário apresentar esse contrato e prorrogação quando houver.
8. Rescisão por falência
No caso de a empresa decretar falência, os funcionários podem sacar integralmente o FGTS. Isso porque a Caixa analisa que o contrato foi cancelado sem justa causa. Para as trabalhadoras domésticas essa opção vale para caso de falecimento do empregador.
9. Suspensão do trabalho avulso
Mais uma situação para saque integral do FGTS é em caso de suspensão do trabalho avulso, em que o cidadão presta serviços para uma empresa sem ter vínculos empregatícios com ela. Para solicitar é preciso de declaração comunicando a suspensão total do trabalho avulso, por período igual ou superior a 90 dias.
10. Estágio terminal em decorrência de doença grave
Para pessoas em ocasião de estágio terminal em decorrência de doença grave o saque total também é permitido. Entre outros documentos para a solicitação, é preciso apresentar atestado médico com diagnóstico.
Fonte: CDI
Informação de imagem: (Foto: Agência Brasil/ Marcelo Camargo/reprodução)