O atendimento da Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde está acontecendo de forma remota desde 17 de março de 2020, em razão da portaria nº 0364/2020, onde o telefone para contato para o atendimento ao público é o (65) 99639-3365, sendo o expediente exercido das 12h às 18h.
Encerrado o expediente, o atendimento apenas para situações urgentes acontece através do telefone (65) 99637-2770. É considerado caso de urgência, de acordo com a resolução n° 131/2020/CSDP:
– Pedido de “Habeas Corpus” e mandados de segurança; Recebimento de comunicações de prisão em flagrante e confecção de pedidos de concessão de liberdade;
– Confecção dos pedidos de revogação de decretação de prisão preventiva ou temporária, em caso de justificativa de urgência de representação da autoridade policial ou Ministério Público;
– Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
– Medida cautelar, de natureza civil ou criminal, que não possa ser realizado no horário normal de expediente ou no caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;
– Medida urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis 9.099, de 26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima enumeradas.
Além dos telefones WhatsApp para atendimento ao público, a Defensoria também tem o atendimento online, realizado de maneira virtual por intermédio do site da Defensoria Pública, pelo link: https://www.gp.srv.br/atendimento_dpemt/servlet/portal_inicio.
Vale ressaltar que Lucas do Rio Verde foi uma das primeiras cidades contempladas por esse sistema online de atendimento, não obstante a população luverdense ainda não se acostumou a utiliza-lo, ao passo que os atendimentos por esse canal não são volumosos em comparação ao atendimento via WhatsApp.
Importante informar que mesmo em regime de trabalho interno a Defensoria Pública realizou, nos últimos 30 dias úteis de 2020, 1.770 atendimentos, uma média de 90 atendimentos por dia.
