No projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), que pede a autorização para implantar o BRT (ônibus de trânsito rápido), o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) “nasceu sabidamente inviável”.
Na medida, Mendes relembra as investigações do Ministério Público Federal que apontaram que servidoras do então Ministério das Cidades, do Governo Federal, adulteraram laudos em prol da escolha do VLT e retiraram uma nota técnica que mostrava que o BRT seria o sistema mais adequado.
“As duas foram condenadas [pelo Tribunal de Contas da União], porque fraudaram o processo, simplesmente retirando a nota técnica que não teria deixado florescer o VLT para colocar, nas mesmas páginas, parecer favorável, sem enfrentar os principais pontos sobre a viabilidade do empreendimento: a exiguidade de tempo até a realização da Copa, deficiências nas estimativas de custo e viabilidade econômico-financeira da tarifa”, disse Mendes no projeto enviado aos deputados.
“Com tais problemas, outro não poderia ser o desfecho senão o não cumprimento do prazo para a Copa do Mundo e a consequente paralisação das obras em dezembro de 2014”, acrescentou.
Mendes relembrou, ainda, ações judiciais requerendo a anulação do contrato por fraudes na licitação e citou a Operação Descarrilho, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal a partir de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, que revelou o pagamento de vantagem indevida por parte de empresas do Consórcio VLT.
“A situação atual, portanto, é a de que se tem um contrato rescindido, um passivo de obras e um modal que nasceu sabidamente inviável em um processo administrativo fraudado, reconhecido pelo TCU”, afirmou.
“Para decidir tecnicamente a melhor opção, formou-se Grupo de Trabalho entre técnicos do Governo Federal, Governo do Estado e da CEF. A conclusão foi a de que, entre as opções que ofereciam menor risco para sua conclusão, é a de substituir o VLT pelo BRT com otimizações de traçado e ônibus movidos a eletricidade”, acrescentou.
Pedido de vista
O projeto tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência, já que Mendes pretende aprovar a licitação até meados de abril deste ano. Caso os prazos sejam cumpridos, a expectativa é de conclusão da obra em 2023.
A medida entrou em tramitação nesta terça-feira, mas o deputado de oposição Lúdio Cabral (PT) pediu vistas do projeto. Ele tem até a quarta-feira (6) para devolver. A medida, então, segue para a primeira de duas votações.
Por Midia News