A Justiça Federal decidiu nesta quarta-feira (13) pela suspensão da realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no estado do Amazonas. O exame, que será aplicado em todo o Brasil na versão impressa, nos dias 17 e 24 de janeiro, e na versão digital, em 31 de janeiro e 7 de fevereiro, foi cancelado por juiz que alega situação “imoral” para candidatos e profissionais.
Enem foi cancelado no estado do Amazonas?
A decisão tomada pela Justiça acatou ao pedido de suspensão da prova feito pelo vereador Amom Mandel Lins Filho (Podemos) e pelo deputado federal Marcelo Ramos Rodrigues (PL). Ambos alegaram que o estado vive “momento da pandemia e de colapso na rede pública e particular de saúde” e que, portanto, não há condições de aplicar as provas. A decisão tem caráter liminar (provisório), ou seja, a União pode ainda recorrer para manter a data de aplicação dos exames no Amazonas.
O juiz Ricardo Augusto de Sales, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) afirma, em sentença, que como o Poder Público não possui condições de atender às pessoas eventualmente infectadas com a covid-19 após as provas, a realização do exame se torna imoral. A Justiça ainda determinou uma multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. Confira um trecho da sentença:
-->“Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pela covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, diz parte da decisão.
“Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no estado do Amazonas devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual”, acrescenta. Desde o último dia 7 de janeiro, o governo do Amazonas prorrogou por mais 180 dias — ou seja, seis meses — o estado de calamidade pública no estado.
Oficialmente, a prova será aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro (Foto: reprodução)
Pandemia em Manaus – Enem foi cancelado?
Com mais de 210 mil casos do novo coronavírus e pela segunda vez em oito meses, o sistema de saúde do estado do Amazonas opera com dificuldades por causa da alta de casos e mortes provocados pela covid-19. Após as festas de fim de ano, a tendência do estado é superar a média diária de enterros da primeira onda da doença, em abril do ano passado.
Há 1.450 pacientes internados, sendo 973 em leitos, 450 em UTIs e 27 em salas vermelhas (espaços para a assistência temporária de pacientes críticos e graves). O estado possui 5.180 óbitos.
Justiça nega adiamento em todo o país
Foto: Pixabay
A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível de São Paulo, nesta terça-feira (12), negou um pedido de adiamento nacional do Enem e manteve a data das provas nos dias previamente estipulados. O pedido havia sido feito pela DPU (Defensoria Pública da União) e pelo Ministério Público. A solicitação contou com apoio da UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e entidades como a Educafro.
Na decisão, a juíza afirmou entender que as medidas adotadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame, “são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário”.
Vale lembrar que o Brasil registrou 1.283 novos óbitos nesta quarta-feira (13) e tem onze estados com tendência de aceleração na média móvel de mortes. O país já passa da marca de 206 mil mortes provocadas pela covid-19. Em média, 995 pessoas morreram nos últimos sete dias, o que representa uma aceleração de 41% na comparação com 14 dias atrás. Desde o dia 8 o Brasil registra acelerações consecutivas na disseminação da doença.
Veja como pedir a reaplicação do Enem 2020 em outra data
Os candidatos inscritos para o Enem que estiverem infectados com a covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas podem solicitar a reaplicação das provas. A reposição do exame está marcada para os dias 23 e 24 de fevereiro. Quem estiver doente deve comunicar a condição, antes da realização das provas, acessando a Página do Participante na internet.
Página inicial do site do Enem 2020
O Inep estipulou que, para a análise da possibilidade de reaplicação, a pessoa deverá obrigatoriamente apresentar, na solicitação, um documento legível que comprove a doença. Na documentação deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.
Pelo edital do Enem 2020, são doenças infectocontagiosas, para fins de pedido de reaplicação das provas: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19. O Inep ressalta que os candidatos que apresentarem sintomas na véspera ou no dia da prova não deverão comparecer ao exame, “primando pela segurança e pela saúde coletiva”.
O participante, além de registrar o ocorrido na Página do Participante, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Inep (0800 616161) e relatar a condição, com o objetivo de agilizar a análise do laudo pela autarquia. A aprovação ou a reprovação da solicitação deverá ser consultada, também, na Página do Participante.
Segundo o Inep, pessoas que tiverem problemas logísticos, como, por exemplo, falta de energia elétrica, também poderão comunicar o problema pela Página do Participante para fazer o exame em fevereiro.
Fonte: CDI
Informação de imagem: Página inicial do site do Enem 2020
