Está em discussão pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela equipe econômica a proposta da Carteira Verde e Amarela, que será apresentada após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado. A proposta atende os trabalhadores informais em um modelo de contratação com menos encargos e benefícios.
Carteira Verde e Amarela
A criação do novo modelo vem de encontro com o fim do auxílio emergencial e fim do programa BEm (Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda), que teve aplicação como uma medida de preservação de milhões de empregos durante a recessão econômica provocada pela pandemia. Segundo a fonte da equipe econômica, a ideia é que seja uma combinação do BEm com a desoneração dos encargos para garantir a ’empregabilidade em massa’ e combater o desemprego.
Assim, deve atender trabalhadores na faixa salarial que está entre os beneficiários do Bolsa Família, de R$ 200, até os que recebem um salário mínimo, R$ 1.100. A ideia do ministro é adotar um modelo de imposto de renda negativo, sistema pelo qual as pessoas recebem pagamentos suplementares do governo, em vez do pagamento de impostos.
Além disso, trata-se de uma das estratégias para estimular o emprego. A taxa de desemprego aumentou de 14,1% em outubro para 14,2% em novembro, maior resultado da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19) iniciada em maio pelo IBGE.
Portanto, o ministro deve fazer uma transição entre a assistência do governo e os contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim, a carteira deve permitir que o trabalhador informal realize o que já faz na informalidade, mas com imposto negativo e reconhecimento dos direitos da Previdência.
Promessa de campanha
A promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a Carteira Verde e Amarela propunha criar uma nova carteira de trabalho, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (em que o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).
A carteira chegou a ter criação através de uma medida provisória, mas ela teve revogação pelo presidente Jair Bolsonaro. Nenhum texto novo teve edição.
Em suma, o Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm) permitiu a suspensão de contratos ou a redução de até 70% da jornada de trabalho e salários. A medida foi criada em abril de 2020, com fim em 31 de dezembro, prazo do decreto de calamidade pública. O programa teve como objetivo de evitar as demissões em massa, e foi instituída durante a pandemia da covid-19. A primeira prorrogação do programa, então, aconteceu no dia 14 de julho, elevando para até 4 meses o período para empresas reduzirem a jornada e salários. Em agosto, ficou estabelecido que o prazo poderia ser de até seis meses. Agora, o limite vai a oito meses.
Em 23 de dezembro de 2020, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, em evento de divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) afirmou que o Ministério da Economia estuda uma prorrogação do programa. “A prorrogação do programa ainda passará pelo crivo, análise do ministro [da Economia, Paulo Guedes], e uma última análise pelo presidente da República [Jair Bolsonaro]. Nós daremos todos subsídios técnicos e estamos avaliando de maneira criteriosa se ainda há necessidade, se os setores ainda estão usando o benefício emergencial e se precisaríamos de uma prorrogação”, disse.
Entretanto, a prorrogação da medida possui uma restrição orçamentária, mesmo com sobra de verba no programa. Portanto, depende de um orçamento extraordinário. De acordo com o jornal O Globo, a União reservou R$ 51 bilhões para a execução do programa e gastou R$ 32,6 bilhões com a medida. Por outro lado, a pasta também precisa de uma reserva orçamentária para pagamento de recursos e ações judiciais, além do pagamento de dezembro.
Fonte: CDI
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