Segundo o calendário de janeiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2021, os pagamentos referentes a este mês devem ter início em 25 de janeiro. As exigências das regras de transição por idade e por pontos para se aposentar pelo INSS mudaram, conforme determinado pela reforma da Previdência de 2019.
Para completar os requisitos para se aposentar pelo INSS em 2021, o trabalhador deverá estar ligado tanto às novas exigências para ter acesso ao benefício, quanto à fórmula de cálculo da renda criada pela reforma da Previdência.
Piso e teto do INSS 2021
As referências do valor mínimo e máximo, nas suas formas brutas – sem incidência de descontos de Imposto de Renda – a serem pagos pela Previdência Social são:
- Piso do INSS em 2021: R$ 1.100,00;
- Teto do INSS em 2021: R$ 6.351,82;
Os segurados podem conferir mais informações no site Meu INSS. Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135.
Novas regras para o pagamento do INSS 2021
Os beneficiários da Previdência Social poderão ser contemplados com valores diferentes de acordo com quantias disponibilizadas pelo INSS. A variação pode ser o resultado de critérios como o tipo do benefício, como aposentadoria, pensão ou auxílio, tempo e valor de contribuição, idade, entre outros fatores.
No entanto, a regra geral é que nenhum contribuinte pode receber menos do que a quantia de um salário mínimo vigente. Isso significa que sempre que houver a atualização anual dos salários, o valor dos benefícios também deve ser alterado. Duas regras importantes para a maior parte dos trabalhadores da iniciativa privada foram modificadas: a das regras progressivas de pontos e a das idades mínimas.
Regra de pontos progressivos
No sistema de pontos, os beneficiários do INSS podem se aposentar sem a necessidade de cumprir a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e de 65 anos, para homens.
Regra de idade mínima progressiva
Na regra de idade mínima progressiva, o avanço é de seis meses a cada ano. Deste ano para o próximo, mulheres e homens terão suas respectivas idades mínimas elevadas de 56,5 e 61,5 anos para 57 e 62 anos. As mulheres que querem usufruir da transição com idade mínima progressiva deverão se recolher por 30 anos Já os homens, por 35 anos. No fim das contas, o número de anos é o mesmo exigido na antiga regra da aposentadoria por tempo de contribuição.
Como é feito o novo cálculo do INSS?
O sistema novo de cálculo do valor do INSS 2021 ampara tanto as aposentadorias por idade mínima, quanto as obtidas pelas regras de transição por pontos e por idade progressiva. Além disso, cada ano de recolhimento previdenciário tem impacto na renda de pessoas cuja média das remunerações recebidas desde julho de 1994 é superior ao salário mínimo.
Mulheres
Recebem 60% da média salarial ao comprovarem 15 anos de contribuição, mais dois pontos percentuais para cada ano a mais de recolhimentos.
Homens
Recebem 60% da média salarial ao comprovarem entre 15 e 20 anos de contribuição, mais dois pontos percentuais para cada ano a mais de recolhimentos.
Fonte: CDI
Informação de imagem: (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)