Muitas pessoas enfrentam problemas de endividamento, seja por falta de educação financeira ou por falta de recursos. Em muitos casos, a dívida se prolonga por muitos anos. Da mesma maneira, um mito popular muito conhecido afirma que, após cinco anos, a dívida caduca e não se é mais necessário realizar o pagamento. Contudo, o processo não funciona assim. Entenda:
Como e quando a dívida caduca?
Segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, o prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados é de cinco anos, assim como as prescrições de dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos. Entretanto, a dívida caducar não significa que deixa de existir após o período.
Apesar do nome voltar a ficar limpo, as consequências legais são outras. Além disso, o nome pode continuar sujo se outras dívidas deixarem de ser pagas. Os juros, portanto, continuam e o banco pode continuar cobrando, e prejudicar futuras concessões de crédito – por conta do histórico no banco e o score.
Após caducar, dívida pode ser cobrada?
Sim. O débito continua ativo da mesma forma no sistema de bancos, lojas ou financeiras em que as dívidas foram feitas. Portanto, sujeitas à cobrança e juros. Sendo assim, nestes casos, a negociação dos débitos é em contato direto com a empresa e não por intermédio do Serasa.
Portanto, a prescrição significa que a dívida não pode mais ser cobrada na Justiça, e o nome do consumidor não pode mais ser levado aos serviços de proteção de crédito pela dívida após os cinco anos. Dessa forma, a principal consequência eliminadas é o envio do nome para a lista de negativados.
Por outro lado, o credor pode entrar com uma ação para exigir o pagamento a que tem direito através da cobrança judicial. Assim, caso não haja pagamento, o devedor estará descumprindo uma ordem da Justiça. O credor pode pedir à Justiça que o salário do devedor seja descontado diretamente na sua conta para pagar a dívida. Caso o banco entre com a ação, o período de prescrição deixa de valer, e o que passa a contar é o tempo da tramitação do processo.
Se a ação não foi tomada antes dos cinco anos, o que prosseguem são cobranças por vias extrajudiciais: recursos como cartas, ligações e propostas de renegociação.
Como regularizar a situação financeira?
Para regularizar a situação financeira, o foco deve estar na renegociação da dívida. Muitas instituições financeiras e órgãos de proteção ao crédito possuem programas de renegociação, que oferecem a quitação dos valores sem muitas burocracias e com preços menores. Por exemplo, o evento anual de renegociação conhecido como “Serasa Limpa Nome”, ou ainda o Programa Negociar Dívida Online, administrado pelo SPC Brasil.
Como saber se tenho nome sujo?
Primeiramente, para saber se seu nome está negativado é preciso consultar os órgãos de proteção ao crédito. Para isso, basta ter o número do CPF em mãos. No entanto, os órgãos que possuem listas de inadimplência e que devem ser consultados são: SPC Brasil, Serasa Experian, Boa Vista SCPC e CCF.
SPC Brasil
O SPC é um dos principais órgãos de proteção ao crédito. A consulta do nome sujo pelo CPF é virtual, por meio do site do SPC. Para saber se seu nome está sujo, siga os seguintes passos:
- Acesse o site www.spcbrasil.org.br;
- Clique em “Consultar CPF”, na página inicial;
- Você deve escolher o plano para consulta. A tarifa mínima é de R$9,90.
Além de fazer a consulta do seu CPF no SPC, você pode verificar CPF ou CNPJ de terceiros ou de outras empresas. No entanto, as tarifas variam de acordo com as informações emitidas no relatório. Por último, pode-se também consultar gratuitamente. Para isso, é necessário se cadastrar no site negociardividas.com.br, administrado pelo SPC Brasil.
O cadastro é realizado com número de CPF ou CNPJ, e-mail e número de telefone com o DDD. Depois disso, você pode consultar suas dívidas e negociá-las pela plataforma.
Serasa Experian
Para saber se tem nome sujo no Serasa, basta acessar o site do órgão de proteção ao crédito. Ou seja, pelo site do Serasa, além de consultar o CPF gratuitamente, é possível verificar situação de CPF ou CNPJ de terceiros, antes de fechar um negócio. No entanto, para a verificação de terceiros, uma tarifa é cobrada. Então, para verificar e regularizar a situação do CPF, siga os seguintes passos:
- Acesse o site www.serasa.com.br;
- Clique em “Consultar CPF grátis”;
- Digite o seu CPF;
- Realize o Cadastro com nome completo, data de nascimento, e-mail e criar uma senha;
- Aceite os termos e clique em “criar uma conta grátis”;
- Depois disso, estará disponível sua situação e possibilidade de renegociação de dívidas.
Além disso, você pode consultar usando login e senha do Facebook ou de uma conta Google.
Boa Vista SCPC
O nome sujo também pode ser verificado via SCPC. O Serviço Central de Proteção ao Crédito, criado em 2010, é atualmente administrado pela Boa Vista Serviços. A consulta é gratuita, pelo site do órgão. Para saber mais, veja abaixo:
- Acesse o site www.consumidorpositivo.com.br;
- Digite o número do seu CPF no campo indicado ou clique em “Consultar CPF” na barra superior da página;
- Realize um pequeno cadastro com nome completo, data de nascimento, e-mail e telefone com DDD;
- Logo após, você terá seus dados verificados e é possível ver se há dívidas em seu nome.
CCF
O Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) é órgão de proteção de crédito para pessoas que possuem contas correntes. Por isso, caso seu nome seja incluído no CCF, o banco deve comunicar-lhe por escrito, 10 dias antes da inclusão. A consulta é gratuita. Além disso, você pode consultar o CCF no banco em que é correntista e no qual obteve o talonário de cheques ou, alternativamente, por meio do Banco Central.
Fonte: CDI
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