-->Além da revisão de cadastro do Bolsa Família, também estão suspensos os procedimentos de averiguação cadastral, ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios. Nas averiguações, as informações declaradas pelas famílias são checadas. Já na revisão, é analisado se famílias sem atualização há mais de dois anos, continuam dentro das regras do programa.
O prazo de 90 dias vale também para o cálculo do fator de operação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, usado para a para apuração dos valores que são transferidos aos municípios, estados e ao Distrito Federal. Durante esses três meses será utilizado o fator de operação do índice de fevereiro de 2020.
Revisão de cadastro do Bolsa Família também foi suspensa em 2020
Nota-se que em julho do ano passado, o governo suspendeu a revisão de cadastro do Bolsa Família, através da portaria 443, com o prazo de 180 dias. Sendo assim, a portaria publicada hoje se trata de uma prorrogação.
Há também uma portaria publicada em setembro de 2020, que definiu a proibição de bloqueio dos benefícios até o fim dos pagamentos do auxílio emergencial.
Como atualizar cadastro no Bolsa Família?
Após o prazo de suspensão para revisão de cadastro do Bolsa Família, é importante manter as informações atualizadas. Informando itens como mudança de casa, novo emprego ou nascimento de um filho.
Como a participação do Bolsa Família ocorre a partir de inscrição no CadÚnico, é preciso atualizar as informações nesse sistema. Então, o responsável familiar deve ir até um Cras para fazer esse procedimento.
Por fim, novos cadastros também devem ser feitos nessas unidades. Ao passo que, municípios promovem visitas domiciliares às famílias de baixa renda de maneira periódica para realizar o cadastramento.
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Fonte: CDI
Informação de imagem: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
