Pessoas de baixa renda que queiram garantir sua aposentadoria e outros benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem fazer recolhimentos na categoria de segurado facultativo. Dessa forma, a contribuição do INSS para baixa renda é de 5% sobre o salário mínimo, o que atualmente resulta em R$ 55.
Quem pode pagar INSS baixa renda?
A modalidade de segurado facultativo de baixa renda se destina a homens e mulheres em famílias de baixa renda. Bem como que se dediquem somente ao trabalho doméstico em sua residência e que não tenha renda própria. Veja os requisitos que definem quem pode pagar o INSS baixa renda:
- Não possuir renda própria de nenhum tipo;
- Não exercer atividade remunerada;
- Dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos (pagamentos do Bolsa Família não entram no cálculo);
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.
Como começar a contribuir?
Para começar a contribuir ao INSS, é preciso se inscrever no Programa de Integração Social (PIS). Quem já trabalhou com carteira assinada tem o registro desse número. Então, basta informá-lo na Guia da Previdência Social (GPS), que é usada para fazer as contribuições.
Essa guia pode ser gerada no portal ou aplicativo Meu INSS. Basta fazer login e clicar em “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”. Depois, no site da Receita Federal informar a categoria e o número do PIS e clicar em “Confirmar”.
Além disso, também é possível comprar um carnê em uma papelaria para fazer as contribuições. O pagamento deve ser feito até o dia 15 de cada mês, para atrasos há multa e juros.
Quem contribui ao INSS por conta própria tem código de pagamento para realizar seus recolhimentos. Veja o código do INSS para baixa renda:
- Pagamento mensal para facultativo baixa renda: código 1929
- Pagamento trimestral para facultativo baixa renda: código 1937
Quais são os direitos de quem paga 5% do INSS?
A contribuição do INSS baixa renda, com recolhimento de 5% sobre o salário mínimo vigente, garante o acesso a variados benefícios do órgão. Veja quais são:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Auxílio-reclusão
- Salário-maternidade
Ademais, quem contribui nessa modalidade não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição e nem à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Fonte: CDI
Informação de imagem: Foto: Jeso Carneiro/Flickr
