Nesta terça-feira (12/1), foram divulgados os resultados da inflação segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 5,45%. O valor, portanto, está acima da expectativa de 5,26% do governo, que o utilizou para estabelecer o valor do salário mínimo de 2021. Entretanto, segundo a Veja, Ministério da Economia ainda não se manifestou sobre um novo reajuste do piso.
Aumento do salário mínimo
Dessa maneira, o piso nacional se encontra abaixo do índice de inflação. Sem ganho real, ele também representa perda no poder de compra. De acordo com o valor do INPC acumulado em 2020, o valor teria um aumento de R$ 2.
Segundo o Ministério da Economia, cada 1 real a mais no piso nacional, o impacto é de 351,1 milhões de reais. Assim, o atual índice traria um impacto de R$ 702 milhões nas contas do governo com o pagamento de aposentadorias do INSS, abono salarial do PIS, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Definição do salário mínimo nacional
Em suma, o salário mínimo nacional de 2021 considerou apenas a projeção do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,26%. Ou seja, o mínimo subiria apenas para repor a inflação, sem aumento real.
A proposta inicial, apresentada em 15 de abril, previa do mínimo de R$ 1.079 em 2021, mas, com a aceleração da inflação — que em novembro foi a maior para o mês em cinco anos —, o governo decidiu subir o valor para R$ 1.088. Com o registro de fortes altas nos últimos meses de 2020, o INPC fechou em 5,26%, no valor de R$ 1.100.
O salário mínimo nacional sofre um reajuste anual todo 1º de janeiro. Para efetuar o cálculo, dois índices devem ser considerados: Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a oscilação de preços, ou seja, a inflação em um período específico. O cálculo atual entrou em vigor em 2015, com a sanção da lei 13.152. Assim, soma-se o percentual de crescimento real do PIB com o INPC vigente, e o resultado é aplicado ao valor atual do salário mínimo. Caso o valor do PIB do país seja negativo, considera-se como zero no cálculo para evitar redução.
Instituído em 1940 pelo governo Getúlio Vargas, o salário mínimo define um piso mínimo do valor do trabalho. Além de cálculos trabalhistas, o valor também influencia em benefícios como o seguro-desemprego, INSS, abono PIS/PASEP e outros. Ele tem como base a economia do país, e o valor deve corresponder ao custo de vida atual. É um valor nacional unificado e determinado por lei, mas com variações estaduais, que se concentram no Sul e Sudeste.
Mudanças nos benefícios
O valor do salário mínimo de 2021 afeta diretamente no piso e o teto de benefícios, trazendo mudanças na aposentadoria, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, os valores do abono do PIS/PASEP, pagos aos trabalhadores das iniciativas privadas e servidores com renda mensal de até dois salários mínimos, e o valor mínimo do seguro-desemprego.
No caso dos benefícios do INSS, os valores máximos e mínimos atrasados podem levar o segurado à Justiça contra a Previdência sem a necessidade de um advogado, através de uma ação no Juizado Especial Federal. Assim, segundo o jornal Agora São Paulo, ações de até 60 salários mínimos não precisam de um defensor.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também sofre alteração no salário mínimo, mudando o critério de renda para solicitar o benefício. Dessa maneira, o grupo familiar deve ter a renda per capita de R$ 275.
Fonte: CDI
Informação de imagem: De acordo com o valor do INPC acumulado em 2020, o valor teria um aumento de R$ 2. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
