eSocial é uma plataforma digital para registro e controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Deste modo, o empregador consegue quitar de uma única vez o pagamento do INSS, FGTS, auxílio doença, entre outros.
O pagamento destes tributos, que antes era realizado através de boleto, e portanto somente em dias úteis, agora passa a aceitar o PIX. Ou seja, a quitação de débitos ocorre no mesmo dia, e a transação pode ser realizada em qualquer dia ou horário.
Para que serve a guia de arrecadação (DAE)?
No eSocial, que pode ser acessado pelo aplicativo, ou site esocial.gov.br, o empregador doméstico consegue cadastrar seus funcionários. Dessa forma, consegue emitir em uma única guia os tributos do Simples Doméstico (DAE), que incluem FGTS, INSS e demais tributos.
A guia DAE nada mais é do que o extrato mensal, contendo o código de barras para o pagamento unificado dos tributos. Em suma, é um boleto de cobrança com o valor devido dos encargos trabalhistas do respectivo mês.
Como o PIX ajuda o eSocial?
Com o PIX, os usuários do eSocial conseguem realizar o pagamento da guia DAE de forma mais simples, e instantânea. Isso pois o PIX trabalha com código QR, sem necessidade de digitar a sequência de números do boleto.
PIX é o novo sistema de pagamentos intermediado pelo Banco Central. Em resumo, possibilita transferências de valores de forma instantânea e sem custo, independente do banco utilizado pelo cliente.
Além disso, o PIX possibilita acesso ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) para as startups financeiras, os aplicativos e sites devidamente registrados para transacionar recursos.
Como pagar a guia DAE do eSocial com o PIX?
Primeiramente, é preciso possuir um cadastro no sistema eSocial. Além disso, é necessário registrar cada um dos funcionários domésticos, informando dados da Carteira Trabalhista, CPF, além do registro no INSS.
- Entre no sistema eSocial, aproveitando para cadastrar os funcionários domésticos;
- Clique na opção “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos”;
- Selecione o mês de referência para o tributo;
- Verifique os dados, e clique em “Encerrar folha”;
- Pronto, basta clicar em “Emitir Guia”, e nesta tela será exibido o código QR para pagamento no seu aplicativo de seu banco ou intermediador de pagamentos.
PIX é concorrente das criptomoedas?
Não, o PIX é uma modalidade de transferência de Reais (R$), que além de bancos, inclui os intermediadores de pagamentos. Dessa forma, não se trata de uma nova moeda, nem tampouco uma versão digital da moeda brasileira. Por esse motivo, o eSocial passa a aceitar o pagamento através deste método.
No entanto, os governos e Bancos Centrais ao redor do mundo estão estudando o uso da tecnologia blockchain. Embora não traga grandes vantagens para o usuário, nem tampouco para assegurar o valor da moeda, traz mais controle ao emissor.
Isso porque o Bitcoin, ao contrário das moedas emitidas por governos, não possui um controlador. De maneira análoga, as transações de criptomoedas são irreversíveis e incensuráveis. O mesmo não pode ser afirmado sobre as moedas fiduciárias emitidas por governos.
Em resumo, independente da utilização de blockchain na emissão de moedas fiduciárias digitais, os detentores continuam reféns da vontade e anseios de seu emissor.
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Fonte: CDI
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