O governo federal prorrogou, por 6 dias, o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional em janeiro. A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro, passa a ser 26 de fevereiro. Com isso, espera-se que haja aumento no número de novos optantes pelo Simples Nacional.
Pagamentos do Simples Nacional
O pagamento de tributos do Simples Nacional foi tema de reunião esta semana entre o presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Na ocasião, Solmucci fez pedidos para socorro financeiro ao setor, que foi fortemente impactado pelas restrições impostas durante a pandemia de covid-19.
A decisão busca atender aqueles que fizerem a opção pelo Simples Nacional nesta 6ª feira (29 de janeiro) para que possam regularizar suas pendências a tempo e terem a opção aprovada. Para essas empresas, as pendências relativas a débitos fiscais poderão ser regularizadas até 15 de fevereiro de 2021.
-->A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que se reuniu nos dias 27 e 28 de janeiro, e foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O grupo considerou a crise econômica decorrente da pandemia, que resultou na redução da atividade econômica em geral e no resultado operacional das empresas.
Prazo para aderir ao regime
Para optar pelo Simples Nacional, a lei exige que a empresa não tenha débitos nas administrações tributárias federal, estadual e municipal. Neste ano, empresas com débitos tributários em 2020 não foram excluídas do Simples Nacional. Micro e pequenas empresas têm até o dia 29 de janeiro, esta sexta-feira, para aderir ao regime tributário do Simples Nacional. Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem se enquadrar e o processo deve ser feito online.
Até o último dia 20 de janeiro, foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789. Outras 117.088 dependem do contribuinte regularizar pendências com um ou mais entes federados.
Fonte: CDI
Informação de imagem: Para aderir, empresas devem enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte. (Foto: Dragana_Gordic/Freepik)
