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STJ determina retorno de 4 conselheiros ao Tribunal de Contas

Cesar Oliveira by Cesar Oliveira
fevereiro 19, 2021
in Destaque, Justiça, Mato Grosso
STJ determina retorno de 4 conselheiros ao Tribunal de Contas
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O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis voltem a seus cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Eles estavam afastados desde setembro de 2017 sob suspeita de recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa.

“Diante desse quadro, vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do Ministério Público Federal em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação. Se o dominus litis reconhece que “diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias”, não há por que o órgão julgador, de ofício, mantê-las”, diz a decisão.

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