A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende encaminhar um documento à Casa Civil da Presidência solicitando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete trecho da medida provisória que estabelece prazo de até cinco dias para que o órgão regulador autorize o uso emergencial no Brasil de vacinas contra a Covid-19 que já tenham aval internacional.
A MP foi aprovada pelo Senado Federal na noite dessa quinta-feira (4/2). Por conta disso, a Anvisa estuda judicializar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Casa Civil recebe essa compilação de argumentos para assessorar o senhor presidente diante de uma decisão de veto, seja ele mais restrito ou mais amplos. […] [Recorrer ao STF] É uma possibilidade extrema, mas que não está em absoluto descartada, porque o que está em jogo é preservar a saúde do cidadão, no entendimento de quem tem o dever de tratar da saúde do cidadão. São vários atores que têm esse dever e a Anvisa é um deles. Temos que ir até o último recurso possível”, afirmou o presidente da agência, Antonio Barra Torres.
O presidente da Anvisa ainda afirmou que considera que a MP oferece risco à saúde pública.
“A medida é impositiva. No seu artigo quinto ela diz que a Anvisa concederá autorização. Então ela só dá um caminho para nós, só podemos autorizar, então toda fase analítica deixa de existir. Ficamos apenas com uma fase mais cartorial que seria de oferecer uma chancela para determinado produto e não é isso”, declarou.
Barra Torres também argumentou que o prazo aprovado pelos senadores é inviável para uma análise segura de imunizantes.
“Se fosse uma matemática simples dava até para inferir isso, mas não é. São documentos densos, são 20 mil folhas de documentos sempre traduzidas para um inglês técnico, pesado e com tradução juramentada. Porque tem vida humana envolvida. Não é um brincadeira”, alertou.
Por Metrópoles