A Prefeitura de Lucas do Rio Verde promoveu nesta quinta-feira (25), na Câmara de Vereadores, a audiência pública para a prestação de contas referente a execução orçamentária do terceiro quadrimestre do exercício de 2020.
A apresentação dos investimentos e arrecadação do poder público é uma determinação estabelecida na Lei Complementar nº 101/2000 e visa garantir mais transparência no uso do dinheiro público.
Foram apresentadas as receitas e os gastos dos Poderes Executivo e Legislativo e das autarquias: Saae e Previlucas. Até o final de dezembro, que marca o fim do terceiro quadrimestre, a arrecadação do Município foi em torno de R$ 429 milhões, sendo R$ 337 milhões na Administração Direta e a Administração Indireta: Saae R$ 23 milhões e Previlucas R$ 29 milhões.
Neste período, foram destinados 29,12% para Saúde e 31,68% para Educação dos recursos de impostos e transferências de impostos.
Conforme o secretário de Planejamento e Cidade, Wellington Souto, o orçamento foi executado conforme o esperado e todas as metas fiscais foram cumpridas. “Em função da pandemia, 2020 foi um ano de particularidades. O Município recebeu muitos recursos extraordinários. Não é a realidade deste ano, por enquanto, apesar de continuarmos em pandemia, não há informações sobre recursos dessa natureza. E, como a gente não tem muita certeza do que vai acontecer, o processo de vacinação, a recuperação do mundo, nossa cidade, nosso estado e país por conta da pandemia, o planejamento para os próximos meses e anos fica ainda mais desafiador”, comentou.
A audiência pública de prestação de contas acontece a cada quatro meses e tem como objetivo informar a população e dar mais transparência ao uso dos recursos públicos. A audiência também é a oportunidade de a população saber quanto foi arrecadado e em que setores foram investidos os recursos públicos.
Assista a audiência: https://www.youtube.com/watch?v=NhWWUolWX5E
Apresentação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/829/audiencia_publica_3_qd_de_2020_contabilidade.pdf