Adefesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Antonio Joaquim entrou com petição para que o retorno dele ao órgão seja avaliado em julgamento virtual agendado para sexta (12), na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do conselheiro avalia que há fatos novos que podem beneficiá-lo com a extensão da decisão que levou Valter Albano de volta ao TCE-MT.
Inicialmente, o julgamento estava marcado para avaliar apenas um agravo da defesa do conselheiro, também afastado, José Carlos Novelli. O novo recurso de Novelli é contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que negou inicialmente a extensão do benefício dado a Albano pela 2ª Turma em agosto do ano passado.
Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli e Waldir Teis estão fora do TCE-MT desde setembro de 2017, por decisão do STF em meio à Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath. O inquérito que investiga o suposto recebimento de R$ 53 milhões em propina pelos conselheiros, citados na delação do ex-governador Silval Barbosa, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou retorno ao cargo.
O principal argumento dos conselheiros para voltar ao TCE-MT é que, passados mais de três anos do afastamento, até o momento não houve oferecimento de denúncia formal oferecida à Justiça. O excesso de prazo em medidas cautelares é tido como ilegal pelo Supremo.
Apenas Waldir Teis não tenta no STF o retorno ao cargo. Ele entrou com pedido administrativo no TCE-MT para se aposentar e o presidente do órgão, conselheiro Guilherme Maluf, avalia a situação jurídica.
Por RDNews