O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta segunda-feira (8/2), em conversa com apoiadores, que não pretende interferir no ICMS, imposto de competência estadual. Ele negou que esteja procurando “encrenca” ou fazendo acusações contra governadores.

“Eu não quero interferir no ICMS, não é verdade isso. A minha proposta para o ICMS é que o imposto seja cobrado num valor fixo em cima do litro de combustível ou num percentual em cima do preço do combustível nas refinarias. Porque tem bitributação no caso do ICMS”, pontuou.

E prometeu diálogo antes de qualquer decisão. “Não estou procurando encrenca nem acusando os governadores de cobrar demais, não. Nós, governo federal, também cobramos demais. Agora, devemos buscar uma solução. E no meu entender, de forma pacífica”, frisou.

Alteração

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a intenção de propor ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar o mecanismo de definição das alíquotas de ICMS pelos estados.

A proposta é de que o imposto seja um percentual aplicado no valor do diesel nas refinarias ou um valor fixo em cada litro de combustível, a ser definido pelas respectivas Assembleias Legislativas.

O chefe do Executivo federal defendeu que a responsabilização pelos combustíveis seja compartilhada e que a decisão seja tomada o quanto antes.

“O que não pode acontecer é achar que a responsabilidade é de uma pessoa apenas. Agora, quando é que nós todos, eu, governadores, distribuidoras, donos de postos, vamos tomar uma providência para isso? Será num momento pacífico ou num momento conturbado? Para mim, seria a partir de agora”, apontou o presidente.

Temor dos governadores

O mandatário disse ainda entender o temor de governadores de perder receita, já que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados.

“Os governadores falam que não podem perder receita, que estão no limite. Entendo isso aí. O governo federal também está no limite, é verdade. Agora, quem está com a corda mais no pescoço do que nós, presidente da República e governadores, é a população consumidora. A nossa dívida ultrapassa R$ 5 trilhões. Não dá nem para imaginar o que é isso aí, né? Isso atrapalha.”

Bolsonaro também afirmou que os impostos, de modo geral, são elevados no país. “Os impostos, não é só de combustível, não. De maneira geral, são altíssimos no Brasil.”

IBP defende sistema de tributação monofásico

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) elogiou a proposta do governo federal de um sistema de tributação monofásico do ICMS para todos os combustíveis.

O IBP defende a adoção de um valor fixo de ICMS por litro, com alíquotas uniformes entre os entes federativos, a serem aprovadas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), gerando previsibilidade orçamentária e segurança na fiscalização e arrecadação.

Veja a íntegra do posicionamento:

A sinalização do Governo Federal, anunciada na manhã desta sexta-feira (05), de propor um sistema de tributação monofásico do ICMS para todos os combustíveis – fósseis e biocombustíveis – é o caminho correto a ser seguido, no entendimento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

O IBP defende uma grande simplificação da estrutura tributária do país como instrumento para melhorar o ambiente de negócios, atrair novos investimentos, reduzir custos e desonerar o consumidor. A atual sistemática é complexa, custosa, estimula a guerra fiscal, a sonegação e, consequentemente, o mercado irregular.

A submissão de combustíveis ao regime monofásico do ICMS, especialmente se aliada a alíquotas específicas, resultaria na tributação definitiva em uma etapa predefinida do ciclo de circulação da mercadoria. Este contribuinte único seria responsável pelo recolhimento do tributo de toda cadeia.

A solução defendida pelo IBP é adotar um valor fixo de ICMS por litro (ad rem), com alíquotas uniformes entre os entes federativos, a serem aprovadas no CONFAZ, gerando previsibilidade orçamentária e segurança na fiscalização e arrecadação.

Hoje, cada Estado possui sua base de cálculo e sua alíquota de ICMS para cada um dos combustíveis (etanol hidratado, gasolina e diesel), o que abre espaço para fraudes tributárias, distorções concorrenciais e gera uma enorme complexidade para apuração e recolhimento em operações interestaduais.

Os tributos representam em média 45% do preço dos combustíveis, enquanto as margens somadas dos elos de distribuição e revenda ficam em torno de 15%. Com alta carga tributária e um sistema complexo, como o atual, a alavancagem que o sonegador de tributos possui é enorme, fazendo que o prêmio compense o risco assumido na fraude.

A sociedade brasileira só tem a ganhar com a opção pela simplicidade e transparência tributária, e no caso dos combustíveis ela passa pela monofasia com alíquotas específicas do ICMS uniforme para todo o país.

Por Metrópoles