O Governo do Estado instituiu o Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes) com o objetivo de dar apoio financeiro a programas e projetos de desenvolvimento regional e estadual e acelerar o crescimento econômico de Mato Grosso. É a união do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR).
O fundo é gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e tem como gestor o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codem). “Com o Fundes, vamos acelerar o desenvolvimento econômico, viabilizar linhas de crédito especiais, estimular a produtividade nas empresas e o desenvolvimento de cadeias produtivas, além de propiciar investimentos na tecnificação da produção”, explica César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O Fundes é focado em desenvolver projetos para empreendedores de empresas de micro e pequeno porte, empreendedores da economia criativa, além de pequenos e médios produtores rurais.
Além das finalidades de aplicação já previstas no Fundeic, foram acrescentadas possibilidades de aplicação em subvenção econômica; garantia de riscos nas operações de crédito mediante fundo de aval; financiamento a produtor rural (pequenos e médios); aporte de recursos na Zona de Processamento e Exportação (ZPE); aporte de recursos para a recuperação, conservação e manutenção de patrimônio cultural e histórico com potencial destinação turística.
A operacionalização de empréstimos e financiamentos, por exemplo, poderá ser feita pela Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT e outras instituições financeiras, mediante contrato de parceria e cumprimento de uma série de obrigações. Entre elas, analisar propostas, viabilidade econômica, analisar garantias e prestar contas. Além disso, caso haja inadimplência por três meses, a instituição deverá rescindir contrato e ressarcir o Fundo.
A lei mantém a previsão de utilização de recursos do Fundo para aquisição de títulos públicos federais e provisionamento de crédito pela Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, desde que seja utilizado como contrapartida na captação de recursos de repasses a serem aplicados com a mesma finalidade desta Lei, ampliando as possiblidades de operações de financiamento da Desenvolve MT.
São principais fontes de recursos o percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incentivado das empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e dos produtores rurais beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e retorno dos financiamentos e aplicações financeiras.
A lei 11.308/2021 que cria o Fundes foi publicada em 29 de janeiro e entra em vigor no dia 15 de março. Um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Desenvolve MT trabalha na elaboração do decreto para regulamentação do Fundo.
Fonte: Thielli Bairros Sedec MT
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