O juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, condenou a médica Hilvanete Monteiro Fortes e outras cinco pessoas por ato de improbidade administrativa.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por desviar R$ 2,3 milhões do extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Groso (Ipemat) em 2002 em um esquema que ficou conhecido como “Máfia de Branco”.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12).
Além dela, foram condenados os médicos Thiers Ferreira (ex-presidente do Ipemat), Jorge de Figueiredo (ex-chefe da Divisão Técnica de Revisão de Contas Médicas do instituto) e Hildevaldo Monteiro Fortes, irmão de Hilvanete.
Além de Adélia Neta da Silva, funcionária particular de Hilvanete e os empresários Solange Roberto Neves e Gersin Fernandes da Silva.
Eles terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 2,3 milhões com correção e com juros moratórios e pagar danos morais coletivos e multa civil de até duas vezes o valor do dano.
O juiz ainda determinou a perda da função pública deles, suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de dez anos e os proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo.
Na mesma decisão, o magistrado julgou improcedente as acusações em relação a Ângela Cristina Fanzeres Monteiro Fortes, Evandro Carlos Vilela Ferreira, Augusto César de Arruda Taques, Márcio Paes da Silva de Lacerda, Francisco Mario Monteiro Fortes, Jurema Taques Monteiro e Hildenete Monteiro Fortes.
A denúncia
De acordo com a ação do Ministério Público, a fraude ocorria através de expedição de documentos falsos, como guias de internações, de exames e de consultas junto ao Ipemat.
Segundo o MPE, os médicos contavam com auxílio de empresas que prestavam serviços para o Ipemat.
Conforme o Ministério Público, “após montados os processos de contas laboratoriais e de imagem falsos, mediante a utilização de apresentação de requisições de exames autorizados, pedidos médicos e laudos falsos, eles eram assinados e encaminhados pelo representante da empresa prestadora de serviços médicos ao Ipemat”.
Para a aprovação e pagamento dos valores cobrados pelos serviços, de acordo com o MPE, era preenchido um formulário pelo médico revisor e também pelo chefe da divisão técnica de revisão de contas médicas.
Uma vez aprovadas as contas apresentadas pelas empresas prestadoras de serviços, o Ipemat efetuava o respectivo pagamento.
Descoberta da fraude
A fraude foi descoberta por uma auditoria montada na autarquia, após a sua extinção em agosto de 2003. O procedimento culminou no Inquérito Policial nº 020/2003, que analisou documentos apreendidos junto ao Ipemat e nas empresas prestadoras de serviços.
A conclusão do inquérito foi pela existência de evidência de falsificação dos processos de exames laboratoriais e de imagem do instituto.
No inquérito policial foram ouvidas 159 pessoas que supostamente teriam realizado exames médicos a cargo do instituto, das quais, desconheceu os laudos, ou seja, afirmaram não ter se submetido aos exames médicos a elas apresentados.
Por Mídia News
