Experiente nas estimativas de votos na Câmara, o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta sexta-feira (19/2) que não vislumbra a possibilidade de revogação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), e estimou 350 votos para mantê-lo preso. São necessários 257.
Daniel Silveira foi detido na noite da última terça-feira (19/2) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após disparar ataques a ministros da Corte e fazer apologia à ditadura militar.
O Plenário da Câmara vai decidir nesta sexta, às 17h, sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado. A votação terá que ocorrer de forma aberta, pelo sistema híbrido, com votações presenciais e remotas. Cada deputado terá de declarar o voto. A deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) foi designada relatora do caso.
A Constituição determina que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Cabe à Casa à qual pertence o parlamentar decidir sobre a manutenção ou não da prisão. Para Barros, houve excesso na ordem de prisão.
“Vou votar a favor da soltura. Eu acho que os fundamentos jurídicos para a prisão são questionáveis, para não dizer ilegais. Então, eu não posso concordar”, disse.
Barros nega que o governo tenha interferido na questão. Daniel Silveira é bolsonarista e chegou a ser defendido pelo líder do PSL e ex-líder do governo na Câmara Vitor Hugo (GO). “O presidente não é mais do PSL. Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse Barros. “Governo não agiu. O impasse é entre Legislativo e Judiciário.”
Depois da votação desta sexta, o caso de Daniel deve ser submetido ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, para discutir sanções ao deputado, como a eventual cassação do mandato.
Sobre a decisão do colegiado, Barros disse que o resultado é “imprevisível”. “Vai depender do comportamento dele até o dia do julgamento. Não dá para prever isso [resultado] agora”, pontuou.
A prisão ocorreu depois de o parlamentar usar as redes sociais para publicar vídeo no qual ameaça ministros da Corte. Silveira já é investigado pelo STF em dois inquéritos: sobre a propagação de fake news e o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília.
Na quarta, o plenário do STF chancelou, de forma unânime, a decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, mantendo o deputado preso por “condutas criminosas [que] atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado democrático”.