Em petição a Justiça Federal em Mato Grosso e depoimentos no acordo de colaboração premiada, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, afirmou que dos valores desviados da Casa através de vários esquemas de corrupção pelo menos R$ 5 milhões teriam sido utilizados na compra da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ocupada por Sérgio Ricardo de Almeida, que está afastado das funções desde setembro de 2017. A cadeira pertencia ao conselheiro Alencar Soares, que teria recebido os valores por intermédio de familiares e um sócio.
José Riva e mais 8 pessoas foram denunciados em abril de 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) numa ação penal por crimes de corrupção ativa e passiva, relacionados ao esquema da suposta compra da vaga de conselheiro. O processo tramita na 5ª Vara da Justiça Federal e agora a delação do ex-deputado foi anexada à ação penal no dia 21 deste mês.
Riva foi novamente ouvido no processo e detalhou as transações utilizando uma empresa do engenheiro agrônomo Acidemando de Moraes Carvalho que já foi sócio de Alencar Soares. Conforme José Riva, os depósitos foram feitos nas contas da Agropecuária Matrinchã Ltda, conhecida como Fazenda Vale Rico, de propriedade de Acidemando Carvalho.
A fazenda está situada no município de Barra do Garças (509 km de Cuiabá) e registrada em nome de Leandro Valores Soares, Leonardo Valores Soares e Márcia Beatriz Valoes Soares Metello, familiares do ex-conselheiro Alencar Soares. Eles também são réus na ação penal que tramita desde 2016 na Justiça Federal.
Ao ser reinterrogado no processo, José Riva esclareceu que a vaga disponibilizada por Alencar Soares atingiu o valor de R$ 15 milhões sendo que R$ 2,5 milhões foram repassados de imediato, em espécie, por Edemar Nestor Adams (ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa já falecido) que estava acompanhado por Luiz Marcio Pommot (também ex-secretário geral da ALMT), ao então conselheiro Alencar Soares Filho a partir dos valores ilícitos obtidos pelas empresas do Grupo Nassarden. Conforme José Riva, entre os anos de 2011 e 2015, houve a participação de diversos parlamentares no esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa.
Todos assinavam relatórios falsificados de recebimento de materiais em favor das empresas cujos materiais não eram entregues e os valores sacados na boca do caixa. “Desse modo, acrescentou o colaborador que os R$ 5 milhões que saíram dos cofres da ALMT por meio do requerente foram liquidados por meio de depósitos bancários para a empresa Agropecuária Matrinchã Ltda, Acidemando de Moares Carvalho, aos filhos do Alencar Soares (Leandro Soares e Leonardo Valoes Soares) e o restante em espécie”, afirmou Riva, ao citar aindas as empresas Miramed Comércio e Representações Ltda, JVP Factyoring Fomento Mercantil Ltda.
O ex-deputado ainda destaca outras empresas e pessoas físicas suspeitas que teriam participado do pagamento da cadeira. São elas: Empório Beleza de Perfumes Ltda, Lucival Cândido Amaral, Rosa Celestina de Moura Campos, Paisa Perfumaria e Comésticos Ltda,
Consta no processo houve a quebra de sigilo bancário das pessoas e empresas denunciadas por Riva como recebedoras dos valores ilícitos em suas contas. E constatou-se que essas empresas eram contratadas pela Assembleia Legislativa e repassavam os valores em dinheiro ou cheques para José Riva que, imediatamente, determinava a entrega da propina em espécie, ou quando valores eram repassados em cheques, remetiam para terceiros, no caso eram factorings, empresas e pessoas físicas.
No interrogatório o ex-presidente da Assembleia afirmou que foram necessárias diversas operações financeiras que somente foram possíveis identificar após a quebra de sigilo financeiro de diversas pessoas jurídicas e sociedades empresárias.
José Riva também identificou dentre as transações na conta corrente da da Agropecuária Matrinchã três operações transferidas para a conta de Acidemando Moraes com objetivo de adquirir em sociedade, um armazém da extinta Companhia de Armazéns e Silos do Mato Grosso (Casemat) cujos ativos foram transferidos para a Emper (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural). Duas delas, foram TEDs (transferências eletrônicas) nos valores de R$ 200 mil e R$ 7,5 mil realizados no dia 1º de outubro de 2012, enquanto a terceira transação foi um cheque de R$ 415 mil compensado no dia 8 de outubro de 2012 pelo Governo de Mato Grosso por intermédio da Empaer.
A suposta compra da vaga no TCE também resultou em outra ação penal em separado contra Sérgio Ricardo e o ex-governador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Por sua vez, conforme FOLHAMAX noticiou em primeira mão, Blairo conseguiu uma habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesse mês para trancar o processo contra ele.
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Por FolhaMax