O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis voltem a seus cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Eles estavam afastados desde setembro de 2017 sob suspeita de recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa.
“Diante desse quadro, vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do Ministério Público Federal em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação. Se o dominus litis reconhece que “diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias”, não há por que o órgão julgador, de ofício, mantê-las”, diz a decisão.
Por RDNews
