Uso da Força de Intervenção Penitenciária em RR volta a ser prorrogado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou a estender o prazo para que agentes da força-tarefa federativa de intervenção penitenciária permaneçam em Roraima, ajudando as forças de segurança locais a cuidar da vigilância no sistema carcerário estadual.

Esta é a décima vez que a pasta prorroga o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária a pedido do governo estadual. De acordo com o texto da Portaria nº 52, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5), a força-tarefa permanecerá no estado por mais 90 dias, contados a partir de ontem (4) ou seja, até 4 de maio de 2021.

A portaria estabelece que o novo prazo é “improrrogável”. E que, até 4 de maio de 2021, os agentes exercerão atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública estaduais.

Integrantes da força-tarefa estão atuando no estado desde o fim de novembro de 2018. Na época, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, autorizou o emprego de parte do efetivo a atuar em Roraima, “em caráter episódico”, pelo prazo inicial de 90 dias. Desde então, o efetivo vem participando desde a vigilância e de ações preventivas como revistas gerais em penitenciárias, como da capacitação de agentes prisionais estaduais.

Criada em janeiro de 2017, durante a gestão do então ministro de Segurança Pública Alexandre de Moraes (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária é formada por agentes federais de execução penal e por agentes penitenciários cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, com o objetivo de apoiar os governos estaduais em “situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário”.

A formação de uma tropa federativa especializada, nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendeu a pedidos de governadores. O próprio governo de Roraima pediu a ajuda federal para controlar a situação depois que 33 presos foram assassinados durante uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em janeiro de 2017. Devido à ocorrência de sucessivos episódios de violência em unidades carcerárias e a ameaça de paralisação por parte dos agentes penitenciários do estado, o então presidente Michel Temer chegou a decretar a intervenção federal no estado em dezembro de 2018.

Em janeiro de 2019, a força-tarefa passou a exercer também as atividades de inteligência de segurança pública relacionadas ao sistema prisional, conforme estabelece a Portaria nº 65, assinada pelo então ministro Sergio Moro.