Foi encerrada agora a pouco a Sessão Ordinária N. 04/2021 com a aprovação do Projeto de Lei de N. 09/2020 que altera a Lei Municipal N. 3093/2020, autorizando o poder Executivo a firmar o Termo de Fomento com a Casa de Acolhida Bom Samaritano.
A Casa de Acolhida Bom Samaritano tem inscrição ativa no Conselho Municipal de Assistência Social que é responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil e pelos órgãos governamentais. É uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de abrigar e doar refeições para migrantes ou pessoas em situação de rua que transitam pelo município.
Além deste, mais três projetos também foram aprovados por unanimidade por todos os vereadores da Câmara de Lucas do Rio Verde, sendo eles, colocados na Ordem do Dia, além de ser de suma importância para todos os munícipes.
O primeiro foi o Projeto de Lei de N. 10/2021 que firma o Termo de Fomento com a Acolhida Bom Samaritano no valor de R$ 249.721,20 a ser pago em 12 vezes. O segundo, o Projeto de Lei de N. 11/2021 que autoriza o repasse no valor de R$ 3.240.000,00 ao hospital São Lucas para serem aplicados em despesas com folhas de pagamento, 13º salário, energia, alimentação, material e medicamentos, relacionados aos atendimentos do SUS; sabendo que a Fundação Luverdense de Saúde é a mantenedora do HSL, única unidade hospitalar no município.
O último aprovado na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei de N. 14/2021 que também firma um termo com a Fundação Luverdense de Saúde no valor de R$ 250.000,00. A finalidade do montante é para a aquisição de equipamentos e materiais essenciais para abertura de 10 leitos de UTIs para pacientes acometidos pelo COVID-19, e 20 leitos de enfermaria de retaguarda pelo credenciamento Estadual.
Dentre as cinco Indicações realizadas hoje, a maioria dos vereadores focaram na área do lazer, proteção aos animais e trânsito.
Fonte: Josi Pegoraro / Ascom
