Suplente Emílio Populo ingressou com requerimento solicitando posse imediata na ALMT
O empresário Emílio Populo da Viação Juína, que obteve 6.364 votos para deputado estadual nas eleições de 2018 e foi diplomado segundo suplente do PSL, ingressou com requerimento administrativo na Presidência da Assembleia solicitando sua posse imediata na vaga deixada por Sílvio Fávero (PSL), falecido no último sábado (13) em decorrência de complicações da Covid-19.
Emílio Populo alega que o primeiro-suplente Gilberto Cattani, que fez 11.629 votos em 2018, deixou o PSL em abril de 2020 por livre e espontânea vontade. O requerimento, ressalta que Cattani disputou a eleição suplementar ao Senado daquele ano pelo PRTB.
O requerimento também lembra que no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cattani ainda está filiado ao PRTB. Segundo Emílio Populo, a situação já é suficiente para impedir a posse como suplente do PSL.
Além disso, Emílio Populo argumenta que o retorno de Cattani ao PSL só garantiria sua posse caso não tivesse disputado eleição por outro partido. E cita três razões para sustentar o argumento.
Segundo Emílio Populo, ao postular o cargo de senador (2º suplente), pelo PRTB, usando recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV, Catanni renunciou aos vínculos jurídicos-políticos com o PSL. Isso porque, segundo o requerimento, não é permitido ao cidadão ocupar cargos distintos por agremiações diversas como candidato ao Senado pelo PRTB e suplente de deputado pelo PSL.
Também sustenta que a situação desvio de finalidade da refiliação porque Cattani, que defendeu as pautas do PRTB em 2020, ao retornar ao PSL em 2021 e recuperar a posição de primeiro suplente, viola a soberania popular.
No requerimento, Emílio Populo ainda pontua que Cattani abusa da sua prerrogativa de mudar de partido quando, após uma derrota, retorna ao PSL sem nenhum ônus. E ressalta que a situação seria diferente se não tivesse disputado cargo eletivo pelo PRTB.
Por RDNews
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