Os deputados federais mantiveram, nesta quarta-feira (17/3), em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao pagamento de um auxílio financeiro a agricultores familiares em meio à pandemia da Covid-19.
O veto não precisará ser analisado pelos senadores por ter sido mantido na Câmara.
O projeto previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 aos agricultores familiares que não tivessem recebido o auxílio emergencial, além de prorrogação de dívidas, linha de crédito e concessão de recursos para incentivas atividades rural.
Na justificativa do veto, o presidente argumentou que não havia previsão do impacto orçamentário e financeiro para a medida e que os agricultores familiares podem receber o benefício na categoria de trabalhador informal desde que cumpram os requisitos.
Houve acordo também para analisar os vetos que tratam de pagamento de auxílio emergencial para família monoparental; os que trata do uso de assinatura eletrônica na relação com o poder público; e sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
Há vetos publicados com mais de 30 dias e, portanto, trancam a pauta de votação do Congresso, o que prejudicaria a votação do Orçamento prevista para 24 de março.
Por Metrópoles
