A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (10/3), em primeiro turno, a votação da PEC Emergencial (PEC 186/19) e manteve no texto o valor máximo de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial em 2021, com exclusão desse montante do teto de gastos do governo e da meta de resultado primário deste ano (estimada em déficit de R$ 247 bilhões). Os parlamentares ainda votarão o texto em 2º turno.
A maior parte do texto trata de assuntos ligados à austeridade nas contas públicas, estabelecendo limites de gastos para o auxílio emergencial e abre espaço fiscal para o pagamento do auxílio. Como não houve alteração no texto-base, a proposta, que já foi aprovada pelo Senado, poderá ser promulgada.
Por Metróples