Com o objetivo de incentivar a população a contribuir com projetos que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança, do adolescente e dos idosos, foi lançada nesta terça-feira (16) a Campanha “Leão Amigo da Criança”.
A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Regional de Contabilidade, Associação dos Contabilistas e Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da UniLaSalle.
A destinação dos recursos para os projetos cadastrados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso pode ser feita através da declaração do Imposto de Renda.
Para o prefeito Miguel Vaz, as entidades e projetos sociais luverdenses têm muito a ganhar com a participação de todos. “É um projeto muito importante e Lucas do Rio Verde tem um potencial enorme, são mais de 6 mil empresas das quais mais de 300 são de lucro real e essas podem e devem participar dessa destinação de parte do imposto de renda, assim como pessoa física que também podem doar para os fundos municipais onde estão inscritos projetos sociais das mais diversas áreas, ressaltando que desta forma o recurso fica no município e é aplicado às ações locais.”
Quando realizada dentro do prazo da entrega da declaração do IR, neste ano até 30 de abril, a destinação pode ser referente ao valor de até 3% do tributo para pessoa física. Já quando feita fora do período da declaração, até 31 de dezembro, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto. Para pessoa jurídica a destinação pode ser de 1%, somente empresas que se enquadram no regime de lucro real.
O presidente da Associação dos Contabilistas, Marcos Tomazin, explica que “quando a doação é feita durante o ano, estamos antecipando um dinheiro à Receita e ao Fundo, e agora ao fazer a declaração do IR seremos restituídos desse valor. Porém, se a doação não foi feita durante o ano, pode ser feita até 3% do imposto devido para pessoa física na entrega da declaração ou 1% para PJ tributada pelo lucro real. Temos grandes empresas no município que podem contribuir com essa destinação para que esse recurso possa ficar nos projetos da nossa cidade, isso é de grande importante tanto para o fundo da criança quanto para o do idoso”.
Durante a abertura da campanha, os presentes receberam orientações do auditor da Receita Federal, Renato Moreira Pinheiro, que participou do lançamento por videoconferência.
“Esse recurso é o diferencial para as entidades que trabalham com recursos do fundo para se manterem, para desenvolverem projetos que atendam crianças e adolescentes, desde a área de educação, alimentação, culturais, esportivos, entre outros. Lucas do Rio Verde tem condições de ter uma arrecadação maior de doações, por isso é tão importante que essa doação fique na cidade, que beneficie projetos desenvolvidos no nosso município”, salientou a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Vera Werlang.
Para doar durante o ano, basta acessar a aba Cidadão (https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/servicos/cidadao), no site da prefeitura, e clicar em “Campanha Leão Amigo da Criança”.
Fonte: Ascom Prefeitura/Carolina Matter
