Os deputados estaduais, reunidos em sessão vespertina nesta terça-feira (23), reprovaram, com apenas um voto contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT), o Projeto de Lei 195/2021, do Governo do Estado, que tratava da antecipação de cinco feriados em Mato Grosso como forma de conter a disseminação do coronavírus.
O projeto, que teve parecer oral em plenário pela rejeição por parte da Comissão de Trabalho e Administração Pública, foi reprovado e vai ao arquivo. A expectativa do governo era antecipar cinco feriados, Corpus Christi, Consciência Negra, Dia do Servidor Público, Dia do Trabalhador e aniversário dos municípios, que seriam emendados com o feriado da Semana Santa, que ocorre na próxima semana, perfazendo dez dias de paralisação das atividades.
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), os parlamentares entenderam que apenas decretar os feriados não seria medida suficiente para conter a disseminação do coronavírus em Mato Grosso. Segundo ele, no entendimento dos deputados, o feriadão provocaria mais aglomeração
“Nós colocamos todas as dificuldades e um dos argumentos da votação e que vários deputados disseram é que os feriados, por si só, não trariam benefício ao momento de pandemia”, disse Max Russi.
Sobre a reprovação da matéria, o líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), explicou que a base foi liberada para votar de forma independente. “Não teve orientação do Governo. Deixei toda a base liberada para votar como achar melhor”, declarou o parlamentar em plenário.
Mais Rigor – Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 198/2021, do Governo do Estado, que acrescenta dispositivos à Lei nº 11.316, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), fixa responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso.
O artigo 1º diz que fica acrescentado ao artigo 7 A da Lei 11.316, de março de 2021, com a seguinte redação: “No caso de reincidência das infrações descritas nos incisos do artigo 2º, desta lei, aplica-se em triplo o valor da multa prevista para pessoa física e jurídica nos artigos 6º e 7º desta lei”. O governo argumenta que a medida se faz necessária pelo fato de o estado ter atingido 98.1 84% da taxa de ocupação de leitos de UTIs.
Educação – Os deputados mato-grossenses também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 196/2021, que dispõe sobre a criação de programa governamental para aquisição de computador e custeio de plano de internet no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.
A expectativa do governo é custear a compra de computadores novos e planos de internet para 15.890 professores da rede de ensino estadual, em exercício da função. As ajudas de custo serão de até R$ 6.020 por servidor.
Conforme o governo, em justificativa, o projeto vai permitir um recurso na conta dos professores, para a compra de um notebook de última geração. Além do notebook, vamos custear, durante três anos, internet para que todos os nossos professores dentro da sala de aula possam ter esse equipamento como ferramenta de trabalho para aprimorar a educação de nossos alunos”.
Pelo projeto, os planos de internet, no valor de R$ 70, poderão ser custeados por até 36 meses e a aquisição de computador novo será creditada em parcela única na conta do beneficiário. Serão beneficiados com a ajuda de custo, “professores da educação básica da rede de ensino estadual do quadro efetivo e os sob contrato temporário, em efetiva regência de classe, e ao diretor escolar, coordenador pedagógico, assessor pedagógico, diretor e coordenador regional”, diz a justificativa.
Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social