O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello avalia que a decisão de Edson Fachin, seu colega de Corte, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou de um expediente que contém brechas –que podem ser derrubadas em caso de análise no plenário.
O ministro, após ler a decisão de Fachin, disse que a decisão “potencializou” o princípio da territorialidade, conceito jurídico segundo o qual um crime deve ser julgado onde foi cometido. Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos de Lula porque os fatos não se referem unicamente à Petrobras.
Marco Aurélio aponta 2 pontos que serão explorados por aqueles que discordam da decisão no caso de ida ao plenário:
- continência – leva em conta ter-se mais de 1 réu no processo. Há diversos outros réus –que podem ter atuado em outras regiões– nas ações que envolvem Lula;
- conexão probatória – trata-se da conexão entre fatos diferentes. No caso de Lula, as ações sobre o sítio de Atibaia, o tríplex do Guarujá, a compra de um terreno para o Instituto Lula e as doações à mesma entidade se conectam pelo fato de que a propina teria saído de contratos da Petrobras, segundo analisa Marco Aurélio.
O decano do Supremo diz que atua com “previsibilidade”. Diz que, dessa forma, seu voto no plenário seria fácil de antecipar. Leia-se: contrário à decisão.
“Sou um ministro previsível. Sou a favor da segurança jurídica em 1º lugar. Em 2º, a prevalência da ordem jurídica”, disse ao Poder360.
Poe Poder 360