A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou nessa 4ª feira (10.mar.2021) manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual pede que o apresentador Danilo Gentili seja banido do Twitter. O órgão ainda quer que ele seja proibido de se aproximar da Câmara dos Deputados.
A manifestação da PGR atende a pedido do ministro do STF Alexandre de Moraes em ação da Câmara contra o apresentador.
Moraes afirmou que Gentili não tem prerrogativa de foro perante o Supremo, mas pediu manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras. O magistrado considerou que o caso tem “alegada conexão processual” com o inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, acusações caluniosas e ameaças contra os ministros da Corte.
O processo contra Gentili enviado ao Supremo foi coordenado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), com a anuência de líderes partidários e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O pedido é para que seja dado a Gentili o mesmo tratamento que teve o congressista Daniel Silveira (PTB-RJ), preso depois de divulgar vídeos em que defendia agressões físicas a integrantes da Suprema Corte.
Gentili escreveu no Twitter, em 25 de fevereiro de 2021: “Eu só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está neste momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”. A mensagem de Gentili foi depois apagada.
O texto que ficou conhecido como PEC da imunidade dificulta a prisão de integrantes do Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal. A medida ainda não foi colocada em votação no plenário da Câmara.
Aras se posicionou contra a prisão do apresentador.
“É preciso consignar, também, inexistir, por ora, motivos para se determinar a prisão preventiva do noticiado, destacando, lado outro, ser razoável e proporcional a imposição de medidas alternativas à prisão para garantir a aplicação da lei penal, a investigação e para evitar a prática de novas infrações penais, com base no art. 319, c/c art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu o procurador-geral da República na manifestação, à qual o Metrópoles teve acesso.
O procurador-geral declarou ser favorável a outras medidas, como proibir o apresentador de frequentar redes sociais, de sair da cidade onde reside e de aproximar-se a menos de 1 quilômetro da Câmara dos Deputados.
A PGR quer que Gentili seja proibido também de mobilizar, organizar ou integrar manifestações de “cunho ofensivo a qualquer dos Poderes da República, ou de seus integrantes, ou que incitem animosidade das Forças Armadas contra qualquer instituição de Estado”.
Por Poder360