Caso Henry: Defesa de Dr. Jairinho e de Monique critica prisões e pede liberdade ao casal

O advogado André França Barreto endereçou o pedido de soltura ao presidente do Tribunal de Justiça do RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

• Mãe de Henry chora durante boa parte da primeira noite na prisão; Dr. Jairinho passou mal e foi atendido em uma UPA

No documento, França Barreto alega que os clientes “se encontram submetidos a manifesto constrangimento ilegal” e afirma que não havia necessidade de prendê-los.

“A autoridade coatora [a juíza Elizabeth Machado Louro] está, nitidamente, justificando os arbitrários meios pelos deturpados fins, impulsionada pela tradicional voz das ruas, cujo coro insiste em ecoar pela história das civilizações, perseguindo os hereges de cada era”, escreveu a defesa.

A defesa afirma também ter sido “surpreendida” ao pedir uma cópia do mandado de prisão na 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri. “Os serventuários (…) informaram que os autos da medida cautelar, que tramitam no meio físico, não se encontravam no cartório”, detalhou.

Os advogados acrescentam que até então não tiveram acesso aos autos.

Outra “ilegalidade” cometida pela Justiça, segundo a defesa, foi a obtenção ilegal de provas. No cumprimento dos mandados de busca no dia 26 de março, “os agentes conduzem o material apreendido em mãos, sem o devido acondicionamento e lacre”.

A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, criticou, na decisão que levou à prisão o vereador Dr. Jairinho e a professora Monique Almeida Medeiros, a atuação do advogado. O G1 teve acesso à decisão, em que a magistrada também relata que Monique “omitiu ou falta com a verdade” sobre o caso.

De acordo com a juíza Elizabeth Louro, o defensor participou de todos os depoimentos prestados à polícia por testemunhas que não são defendidas por ele, como a babá de Henry Borel, Thaina de Oliveira Ferreira; ou da doméstica Leila Rosângela de Souza, a Rose.

“De se notar, ainda o insólito procedimento de ter o patrono dos investigados presenciado todos os depoimentos prestados pelas mesmas testemunhas a eles ligadas… o que está a indicar a aparente intenção de controlar e fiscalizar o que por elas era dito à autoridade policial”, afirmou a magistrada.

Em depoimentos à polícia, tanto Thaina como Rose admitem que, em 18 de março, foram levadas até o escritório do advogado. Quem cuidou dessa ação foi Thalita, irmã de Jairinho.

À Thaina, Thalita disse que o advogado queria fazer perguntas a ela. A babá de Henry contou que foi até a casa da irmã de Jairinho e de lá foi levada, junto com Rose, até o escritório de André Barreto, chegando lá às 17h.

No escritório, Thaina disse que o advogado fez algumas perguntas e orientou, segundo ela, a apenas dizer a verdade quando intimada a depor, perguntando se ela estaria disposta a dar uma entrevista, o que foi aceito por ela.

Em nota, a defesa do casal Dr. Jairinho e Monique Medeiros afirmou que “sempre pautou a sua atuação sob a égide da ética, da técnica e do profissionalismo”.

E ressaltou que o escritório tem compromisso com a Constituição, “com o devido processo legal, e com o Código de Ética da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”.

Na quinta pela manhã, o casal foi preso em uma casa em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Mais tarde, passaram a primeira noite presos, em cadeias diferentes.

Monique faz uso de remédios controlados. Mesmo assim, segundo o G1 apurou, passou a madrugada muito nervosa e chorando boa parte do período.

Após receber um pacote com sandálias, camisa, calça, toalha e kit higiene, a mãe de Henry foi encaminhada à cela onde passou a noite.

O G1 apurou que Monique pode ficar mais tempo afastada de outras detentas, além do isolamento em uma cela pela quarentena que precisa fazer por causa da Covid. O motivo é que ela corre risco de ser agredida pelas outras presas.

Em sua primeira noite, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, o Dr. Jairinho também chorou e aparentava muito nervosismo.

Durante o dia, ele chegou a ser levado à uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no interior do complexo. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) não informou o estado de saúde dele.