Justiça mantém liminar que impede retorno às aulas no município do Rio

A Justiça do Rio manteve a liminar que impede o retorno às aulas nas redes pública e privada do município do Rio. A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), seguiu a liminar em decisão provisória concedida no domingo (4) à noite pelo juiz Roberto Câmara Lacé Brandão durante o Plantão Judiciário, que não permitiu o retorno das atividades escolares presenciais na capital, prevista para ontem.

Após o despacho de domingo, a ação popular de um grupo de vereadores e deputados estaduais do Rio foi remetida à livre distribuição para ser analisada por um juiz natural. Na decisão, a juíza Georgia entendeu que a liminar precisava ser aceita, porque os argumentos apresentados na ação, com base em informações do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, demonstram “à sociedade que a reabertura das escolas nesse momento é açodada e gerará frutos que a sociedade não quer colher: propagação da covid-19, maior saturação do já combalido sistema de saúde, reflexo direto na superlotação dos transportes público.”

A magistrada afirmou que “o município vem agindo de forma absolutamente consciente, responsável e atenta com o ensino escolar, tendo reunido profissionais capacitados para formação de comitê destinado a orientar a conduta nesse momento de pandemia, com implementação de protocolos seguros e criteriosos”. Ela destacou que, além do número galopante de casos da doença, o documento do sindicato traz um cenário que, ao menos em princípio, indica a impossibilidade de cumprimento por muitas escolas dos rígidos e corretos protocolos de saúde exigidos com a ocorrência de falta de álcool gel, professores e profissionais do apoio infectados mas trabalhando, unidades escolares mal ventiladas, outras sem sabonetes para lavagem das mãos.

“Ainda que, conforme evidências científicas e, portanto, fato notório, a criança não transmita o vírus da mesma maneira que o adulto, o professor ou qualquer outro profissional infectado – como relatado acima – é agente transmissor. Logo, a cadeia transmissiva continua, podendo o adulto contaminar a criança que, assintomática (ou não) carrega o vírus para casa, onde reside com outras pessoas”, concluiu a magistrada.

Recurso

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou, na noite de ontem, com um recurso à decisão da Justiça, em caráter liminar, que suspendeu as aulas presenciais na cidade do Rio. A PGM apontou que os protocolos sanitários estão sendo cumpridos. “A Procuradoria-Geral do Município utilizou como argumentos o cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas escolas municipais, bem como o aval do comitê científico para o funcionamento das escolas da cidade, sejam elas públicas ou particulares”, informou, em nota, a Prefeitura do Rio.

O recurso da PGM está com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, para decisão.

Educação

O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, destacou que a volta às aulas é gradual, nesta primeira fase apenas para crianças mais novas, entre 4 e 7 anos, em média, que segundo ele são as que mais precisam do presencial. Além disso, lembrou que os professores e profissionais de educação que são de grupos de comorbidades e acima de 60 anos estão trabalhando em sistema remoto, não sendo expostos. O secretário afirmou ainda que a decisão de retomada das aulas segue orientação do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) da Prefeitura do Rio.

Comitê

Em reunião, ontem, Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 manteve a orientação de retorno às atividades presenciais. “Considerando a recomendação inicial que as escolas devem ser as últimas a serem fechadas e as primeiras a serem reabertas, concordou com a manutenção das aulas presenciais, com a observação rígida dos protocolos sanitários. O CEEC também recomendou atenção permanente aos indicadores epidemiológicos e assistenciais, para a tomada de decisões, seja no sentido de manter as medidas já adotadas ou, em caso de constatada necessidade, fazer as alterações ou suspensões devidas, no tempo correto”, informou em nota o comitê.

Hoje, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, defendeu que as escolas são um equipamento de proteção social muito importante para o desenvolvimento cognitivo das crianças e da alimentação delas e, por isso, a volta às aulas é fundamental. “É muito importante que elas voltem a funcionar gradativamente, com segurança, respeitando os protocolos sanitários. A gente entende a insegurança de algumas famílias e de alguns professores e a gente vem trabalhando isso, mostrando com números e dados que, sim, é seguro o retorno das aulas gradualmente”, afirmou.

Soranz acrescentou, que no recurso, a prefeitura tenta explicar para o judiciário, por meio de dados, a importância do retorno para a sociedade e que a expectativa é que amanhã as escolas voltem às atividades presenciais. “A gente tem expectativa que na quarta feira as escolas já possam retomar. A ideia é que as escolas comecem antes de todos os setores para não ter aglomeração em transportes públicos e os professores possam chegar com mais tranquilidade nas escolas. Esse é um setor essencial. A gente precisa tratar a educação como setor essencial. É fundamental para o desenvolvimento das crianças e para o desenvolvimento da sociedade como um todo”, completou o secretário.