A PRF participou nesta sexta-feira, dia 16, da audiência pública referente a ADPF 635, que versa sobre restrições à realização de operações policiais nas comunidades do estado do Rio de Janeiro, durante o período da pandemia. A audiência foi realizada por videoconferência e contou com apresentações de peritos, operadores do direito e policiais.
A ADPF 635, também conhecida como “ADPF das Favelas pela Vida”, é uma ação de novembro de 2019 com o objetivo de contestar as intervenções policiais nas favelas no Rio de Janeiro. Em junho de 2020, durante a crise sanitária causada pelo novo corona vírus, o ministro Edson Fachin do STF julgou procedente uma liminar que impedia, salvo em casos excepcionais, operações policiais nas comunidades do Rio durante a pandemia. No dia 04 de agosto a decisão foi mantida por maioria do pleno no STF.
A apresentação da PRF foi pautada em demonstrar a quantidade significativa de drogas e armas apreendidas no estado, e que, estes ilícitos não são fabricados no Rio, vindo, obrigatoriamente, de outros lugares, dentro e fora do país. Além disso, também foi apontada a problemática da criminalidade no estado, com a falta de serviços básicos como saúde e educação de qualidade a população mais carente.
Por fim, foi feito o questionamento acerca das violações de direito humanos praticadas por criminosos que residem dentro das favelas. Atualmente, tendo em vista o poderio bélico nessas comunidades, a única forma que a força policial consegue adentrar em tais territórios é através de operações. Se estas não forem mais possíveis, fica a pergunta: a quem caberá garantir os direitos dos moradores dessas comunidades?