A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) solicita que os empreendedores e responsáveis técnicos por projetos, nos quais foram emitidas Licença Florestal e autorizações de exploração florestal pela Sema, façam o seu Cadastro Técnico Federal (CTF) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O prazo para o cumprimento da exigência vai até o dia 15 de abril.
A pena para quem não realizar o CTF é a suspensão, por parte da Sema-MT, das licenças e autorizações vigentes, que tenham os responsáveis técnicos e empreendedores que não cumpriram a exigência legal, e autuação por parte do Ibama.
A portaria nº 298/2021/SEMA publicada no Diário Oficial desta terça-feira (06.04) contém os nomes dos 98 responsáveis técnicos e empreendedores notificados para a realização do cadastro no prazo de 10 dias. Confira a portaria na íntegra AQUI.
A inscrição dos profissionais no CTF é condição obrigatória para integração dos atos autorizativos emitidos pela Sema ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
A União já ameaçou bloquear o sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) para produtos florestais com origem de Mato Grosso caso o Estado não conclua a integração. Mato Grosso conseguiu na Justiça um prazo maior e está trabalhando para integrar as bases de dados e licenças.
O Estado já realizou campanhas no ano passado em parceria com o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e Associação Mato-Grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF), para conscientizar os responsáveis sobre a necessidade da realização CTF, mas ainda há profissionais que não se cadastraram.
Cadastro Técnico Federal
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
É possível fazer o cadastro pela internet pelo site do Ibama, CLICANDO AQUI.
O comprovante da inscrição no Cadastro Técnico Federal deverá ser encaminhado no e-mail [email protected].
Fonte: Lorena Bruschi Sema-MT
Crédito de imagem: Fachada Sema – Foto por: Marcos Vergueiro/Secom-MT
