A Sessão Ordinária número 15/2021 realizada hoje (17), na Câmara de Vereadores, contou com a presença de todos os vereadores que aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei N. 06/2021 que dispõe sobre a utilização do Brasão, nos bens móveis e imóveis do município de Lucas do Rio Verde. Além disso, foi incluído no mesmo, uma Emenda Modificativa que estabelece o prazo de vigência da Lei para 1º/01/2025.
Esse projeto destaca que o princípio da impessoalidade deve prevalecer nas obras, programas, serviços, campanhas e publicidade dos órgãos públicos, com a instituição da obrigatoriedade do uso do Brasão do município como único símbolo oficial da administração pública municipal.
A aprovação das duas Moções de Aplausos foram para as Instituições que participaram das manifestações da BR 163-MT e também para a Comissão da OAB-MT, que elaborou o relatório “Concessão do Serviço Rodoviário da BR-163MT”.
As Indicações de hoje foram as seguintes:
– A implantação de uma Usina Fotovoltaica para geração de energia elétrica para os prédios e iluminação pública do município;
– A construção de um Galpão para Feira Comunitária no espaço público do bairro Jaime Seiti Fujii;
– A construção de um mini Estádio de futebol 7 de grama natural com arquibancada, banheiros e vestiários no campo do bairro Bandeirantes;
– A implantação de melhorias na Creche Municipal Menino Jesus, no Bairro Alvorada;
– A implantação gradativamente da disciplina de Educação Física no currículo do Ensino Fundamental e Infantil, nas Escolas Municipais;
– A construção de uma passarela para pedestres e ciclistas com sinalização por placas na Avenida Luis Carlos Téssele Junior;
– A construção de um estacionamento oblíquo em frente ao Centro de Educação Infantil Paulo Freire;
– A correção do estreitamento da rua Chapada sentido Avenida Ângelo Antônio Dall’alba.
Fonte: Josi Pegoraro/Ascom com Redação
