Investimentos voltados exclusivamente à educação infantil, reforço no controle social e um incremento considerável no aporte de recursos da União. Essas são algumas mudanças que serão implementadas no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que começa a valer a partir deste ano de 2021.
Com a sanção da Lei n° 14.113/2020, a cada ano haverá um reajuste gradativo até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026 na educação infantil. Serão 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.
O novo Fundeb também altera a destinação dos recursos recebidos. A partir deste ano, pelo menos 70% dos valores do fundo devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. Até o ano passado, o percentual mínimo era de 60% e abarcava apenas os profissionais do magistério. Os outros 18% devem ser obrigatoriamente, alocados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e os 12% exclusivos da educação infantil.
O novo Fundeb também traz um reforço no monitoramento feito pela sociedade, ao ampliar o número de integrantes dos conselhos de acompanhamento e controle social, os chamados Cacs-Fundeb.
Nos municípios, haverá espaço para um representante do conselho municipal de educação, dois de ONGs, um de escolas indígenas, um de quilombolas e um de escolas do campo, sempre que houver.
De acordo com a presidente do Conselho do Fundeb em Lucas do Rio Verde, Klênia Muniz, o número de conselheiros saiu de 11 ano passado, para 14 este ano. As mudanças começaram a vigorar a partir de abril e os repasses do Governo Federal já estão seguindo as novas regras.
O vice-presidente do Conselho do Fundeb, Eriksen Carpes, disse que um fator importante é a agilidade com que a equipe da educação municipal agiu para se regularizar junto ao novo Fundeb.
“Se o Município não estiver regularizado, ele não recebe os recursos federais e isso viraria um caos na educação em poucos dias. Então, vale ressaltar muito o esforço da equipe aqui do Conselho do Fundeb, do Conselho Municipal de Educação, que se desdobraram para regularizar tudo dentro do prazo que era dia 31 de março e graças a esses esforços, Lucas está totalmente legalizado para receber os recursos do Fundeb e hoje mesmo estamos trabalhando já na primeira conferência da folha de pagamento dos recursos do Fundeb dentro dessa nova modalidade. Isso dá transparência para a sociedade, da forma correta em que estão sendo investidos os recursos da educação do município”, finalizou.
Fonte: Ascom Prefeitura/Oliveira Neto
