O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou esta semana durante discussão realizada com a Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) da Assembleia Legislativa (ALMT), que o Estado está trabalhando em uma proposta de lei que traga equilíbrio a todos os setores envolvidos.
“Garantiremos uma proposta viável para o cumprimento da legislação federal. Tudo será feito em equilíbrio e com diálogo e em consonância com todos os setores interessados, entre eles, representantes do agronegócio, da sociedade civil organizada e dos órgãos ambientais. Daremos clareza e segurança jurídica aos produtores e ao Estado e não inviabilizaremos nenhum setor econômico”, disse.
Segundo ele a proposta que está em discussão é embasada em estudos técnicos e científicos e ainda não é um produto acabado. A Seplag recebeu durante a Primeira Consulta Pública Preliminar, realizada entre 18 de janeiro e 18 de março deste ano, cerca de 900 contribuições de diversos setores da sociedade.
“Ficamos surpresos com o alto índice de participação popular e o nível de detalhamento das informações prestadas, principalmente por moradores das regiões”, destacou, acrescentando que esta primeira consulta não finalizará a discussão já que outras etapas e processos ainda serão implementadas.
As participações recebidas trouxeram informações sobre a realidade local dos produtos no território e estas informações estão sendo analisadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de conclusão dos trabalhos do ZSEE para que as contribuições pertinentes possam integrar o projeto de Lei.
A proposta do ZSEE/MT visa atender os dispositivos legais impostos pelo Governo Federal e tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade e condições de vida da população.
O não cumprimento afronta a legislação ambiental e pode ensejar dificuldades na captação de recursos com organismos internacionais, bem como a possibilidade de restrições comerciais internacionais e insegurança jurídica.
As informações coletadas durante a consulta pública estão sendo analisadas por grupo técnico do Governo que já identificou a possibilidade de ajustes na delimitação das áreas das unidades de conservação propostas na revisão do ZSEE/MT de 2018, entre outros ajustes que poderão ser promovidos.
Participaram também da reunião o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva, que preside a comissão, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Luis Brandão Campos, e a superintendente de Informações Socioeconômicas e de Ordenamento Territorial, Keile Costa, ambos da Seplag, o secretário adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Walter Valverde, e os superintendentes do Observatório do Desenvolvimento da Sedec, Sergio Leal, e de Licenciamento Ambiental da Sema, Valmi Simão de Lima.
Também estiveram presentes os deputados estaduais Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Carlos Avallone, o procurador-geral do Estado, David Castelo Branco, o prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel do Lago, o diretor-executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, entre empresários e outros participantes.
Fonte: D`Laila Borges Seplag
Crédito de imagem: – Foto por: Diogo Palomares