Com o aumento significativo nos atendimentos relacionados à compra e venda de veículos, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Lucas do Rio Verde (Procon-LRV) alerta sobre o procedimento correto no momento de fazer a transferência do automóvel.
Segundo o Procon, o Comunicado de Venda tem a finalidade de eximir o antigo proprietário de responsabilidade pelas penalidades impostas e suas reincidências, a partir da data da venda do veículo.
Para a abertura do processo, é necessário ter cópia autenticada do Recibo do Veículo (CRV) devidamente preenchido e com reconhecimento de firma das assinaturas do comprador e do vendedor do veículo. Também é necessário preencher o formulário de “Comunicação de Venda”, disponível no site do Detran-MT.
Após a apresentação da documentação necessária para inclusão do Comunicado de Venda, será gerada uma taxa de R$ 23,91 pelo serviço de abertura do processo.
Em Lucas do Rio Verde, a solicitação também pode ser feita diretamente no Cartório do 2º Oficio, mediante pagamento de uma taxa. A unidade encaminhará o comunicado diretamente ao Detran, facilitando assim o processo.
Apesar de ser um serviço do Estado, o Procon Municipal faz as devidas orientações às pessoas que buscam a unidade em busca de informações. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h, na Galeria Central de Serviços.
Por Ascom Prefeitura/Rubens Junior