Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuiu, nesta quarta (9), ao ministro Alexandre de Moraes o recurso do Ministério Público Eleitoral que busca cassar o mandato do deputado federal Neri Geller (PP). O órgão tenta reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que negou arquivou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O ministro Alexandre de Moraes deverá analisar as teses sobre cassação do mandato
O arquivamento do TRE-MT aconteceu porque os magistrados entenderam que a triangulação financeira supostamente feita na campanha de 2018, com recursos passando por conta do filho de Neri e de empresas, foi identificada apenas no decorrer da ação, não estando na acusação inicial. Assim, não haveria “congruência” e ficaria dificultada a ampla defesa do parlamentar. Doações eleitorais de pessoas jurídicas, ou seja, de empresas, são proibidas.
A ação do MP Eleitoral foi julgada improcedente. Os juízes-membros do TRE-MT entenderam não há provas robustas para condenação com relação à possível compra de apoio político feito com doações de Neri a candidatos a deputado estadual, alguns dos quais nem era da coligação do PP em 2018.
O TRE-MT também afastou a tese de que as doações poderiam ser contabilizadas para identificar que o deputado estourou o limite de doações. Os rendimentos de Neri como produtor rural também teriam justificado a possibilidade de doações no limite de 10% de seus rendimentos. O MP Eleitoral ainda tentou diferenciar “rendimentos” de “receita”, mas o TRE-MT rejeitou também essa tese.
Gisela Simona, que ficou como suplente em 2018, e o PROS também constam junto ao Ministério Público Eleitoral no recurso contra Neri. Eles, porém, deixaram de atuar na AIJE ainda no TRE-MT antes da conclusão do julgamento.
Por RDNews
