O relator do processo da deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Alexandre Leite (DEM-SP), leu nesta terça-feira (1º) parecer no qual pediu a cassação do mandato da parlamentar.
Com a leitura, caberá ao conselho votar o parecer, o que deve acontecer somente na próxima semana. Se o conselho acompanhar o voto de Alexandre de Leite, o processo seguirá para o plenário da Câmara, ao qual cabe a palavra final sobre o tema. Flordelis pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.
Flordelis é ré na Justiça, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Desde o começo das investigações, a deputada nega ter mandado matar o marido. Em depoimento ao Conselho de Ética em 13 de maio, Flordelis voltou a negar o crime e disse que se tornou “pária” na Câmara dos Deputados desde que foi denunciada.
A parlamentar responde por homicídio triplamente qualificado – “motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima” –, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
A parlamentar não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar, por meio da qual somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão. Desde setembro, Flordelis tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica.
A representação contra Flordelis foi apresentada em agosto do ano passado pelo deputado Leo Motta (PSL-MG), após a deputada e os filhos dela terem se tornado réus no processo que apura o assassinato do marido dela.
Como foi apresentado por um deputado individualmente, o caso teve que passar antes pela Corregedoria da Câmara, que em setembro de 2020 recomendou que a Mesa Diretora encaminhasse o caso para o Conselho de Ética.
O processo ao qual a deputada responde na Câmara foi instaurado somente em fevereiro deste ano, já que o conselho esteve parado no ano passado em razão da pandemia.
Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo de Flordelis no Conselho de Ética — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
No parecer lido nesta terça-feira, Alexandre Leite rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o trânsito em julgado da ação penal à qual Flordelis responde na Justiça.
O relator destacou que o processo no Conselho de Ética trata da quebra de decoro parlamentar.
“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, diz o relatório.
O relator considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas após a quebra de sigilo telefônico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e à polícia mostram que a deputada teve participação ativa no planejamento da morte de Anderson do Carmo.
“Além disso, os elementos colhidos indicam que a representada, a depender do conjunto de fatos que possa relacioná-la diretamente com os fatos imputados pelo Ministério Público, adota a estratégia de transferir a sua responsabilidade para três de seus filhos”, argumenta Leite.
Antes da leitura do parecer, o advogado da deputada, Jader da Silveira Marques, disse que as provas contra Flordelis são frágeis e ressaltou que ela não foi condenada pela Justiça.
“Não cancelem a vontade do povo. Foram quase 200 mil pessoas que disseram que ela deveria ser deputada federal”, disse.
“É absurdo imaginar que, com essas conclusões, os senhores possam expulsar Flordelis dessa Casa. Deixem o júri julgar”, completou.
Histórico do Conselho de Ética
Até hoje, 22 relatórios com pedido de cassação foram aprovados no Conselho de Ética, mas somente sete foram referendados pelo plenário da Casa. São eles:
- André Luiz (ex-PMDB-RJ) – cassado em maio de 2005;
- Roberto Jefferson (PTB-RJ) – cassado em setembro de 2005;
- José Dirceu (PT-SP) – cassado em novembro de 2005;
- Pedro Corrêa (PP-PE) – cassado em março de 2006;
- Natan Donadon (ex-PMDB-RO) – cassado em fevereiro de 2014;
- André Vargas (ex-PT-PR) – cassado em dezembro de 2014;
- Eduardo Cunha (MDB-RJ) – cassado em setembro de 2016.
Outros dez deputados que tiveram a perda de mandato aprovada no Conselho de Ética foram salvos no plenário da Câmara.
Outros cinco processos em que o colegiado tinha aprovado parecer a favor da cassação de mandato nem chegaram a ser analisados pelo plenário.
