Para dar continuidade à limpeza de pauta de projetos em tramitação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza sessão deliberativa ordinária, nesta terça-feira (6), às 16 horas, podendo ser convocadas, em Plenário, sessões subsequentes para discussão e votação das matérias.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), explicou que a reunião é necessária e mesmo estando em recesso, os deputados já se manifestaram favoráveis à participação da reunião. Botelho destacou que o fato de acontecer de forma remota e presencial facilita, garantindo quórum para votação. “Todos os deputados estão cientes, não vamos ter problema de quórum porque podem participar de onde estiverem”, disse Botelho.
De acordo com o deputado, dentre os projetos em pauta, a segunda votação da PEC 010, chamada de PEC da Empaer que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso; Projeto de lei n° 557/2021 que institui o Programa Alfabetiza MT, o Prêmio Educa MT e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, e dá outras providências. Entra também a votação para renovação do Fundo da Saúde, que garante recursos aos hospitais filantrópicos, como o Geral, de Câncer, Santa Helena, Santa Casa de Rondonópolis, Lions da visão, dentre outros. “É um recurso muito importante para manter esses hospitais funcionando”, disse o deputado.
Outra expectativa do parlamentar é que o governo envie à ALMT o projeto da Previdência. “Já estamos em conversa com a Casa Civil para ver se encaminha logo para votarmos. Se não encaminhar, ficaremos de sobreaviso e quando mandarem a gente realiza nova sessão”, declarou o parlamentar, na manhã desta segunda-feira (05), ao ressaltar que o governo deve encaminhar, nos próximos dias, o projeto sobre a contribuição previdenciária dos portadores de doenças raras. Já para aposentados e pensionistas, defende celeridade, para aliviar os servidores que estão sendo taxados em 14% de contribuição desde que foi aprovada a Reforma da Previdência.
“A gente espera que se resolva logo essa questão. Senão fica enrolando, vamos para agosto, setembro e acaba que vai passar o ano e não vamos conseguir fazer chegar esse benefício aos contribuintes, àqueles que realmente precisam desse auxilio. Espero que o conselho tenha sensibilidade e aprove o mais rápido possível isso. Faço esse apelo ao Conselho da Previdência”, concluiu.
Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho
