O governador Mauro Mendes (DEM) assegurou ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), na quinta-feira (7), que vai promulgar a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar em Mato Grosso. Com 14 votos favoráveis e 9 contrários, o Parlamento derrubou o veto ao projeto que revoga a cobrança do encargo.
Max Russi encaminhou ao Executivo estadual o ofício nº 308/2021, anexado Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que garante a proibição do imposto. “O governador me garantiu que vai respeitar a decisão dos deputados”, afirmou.
O deputado avalia a decisão do governo do estado como assertiva e acredita que a medida trará alívio aos mato-grossenses, que já investiram na fonte de energia sustentável e renovável.
“Essa decisão trará alívio a muitos mato-grossenses que fizeram investimentos na energia solar. Quando o cidadão faz essa opção, de investir nesse tipo de energia, ele busca a economia de seus custos”, avalia.
A crise econômica, resultante das medidas restritivas de combate à pandemia, também foi um dos argumentos que levaram o presidente da Assembleia Legislativa a reforçar apoio à decisão do Palácio Paiaguás.
“É extremamente importante essa sensibilidade em momentos como esse, quando muitas pessoas estão sofrendo duras perdas. A aquisição e manutenção dessa nova opção de energia renovável precisam ser facilitadas”, defendeu.
Ainda no início desta legislatura, em 2019, o deputado Max Russi já havia apresentado a Indicação nº 1121/2019, que propõe a redução das taxas para aquisição de energia solar.
Fonte: JOSÉ MARQUES / Gabinete do deputado Max Russi
