Mantendo a transparência conforme exige o protocolo, o Departamento de Habitação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa os dados atualizados das denúncias recebidas pela população, após o sorteio das 350 casas do Residencial Vida Nova II. Pelo Portal da Habitação, até o momento, foram registradas 211 denúncias. Destas, 172 pessoas denunciadas, já que uma pessoa pode ter sido denunciada mais de uma vez.
Pela Ouvidoria, que é mais um canal para o recebimento, foram 143 denúncias até agora, 43 delas já foram enviadas ao Departamento de Habitação e 100 ainda estão sob investigação.
Pela Procuradoria Municipal foram identificadas mais de 70 possíveis irregularidades de sorteados envolvendo o setor imobiliário. Através de uma plataforma eletrônica, que reúne dados e documentos de 244 cartórios de Mato Grosso, é possível buscar informações sobre matrícula e registro de imóveis, certidões, procurações, entre outros. Vale ressaltar que não possuir imóvel no nome (casa, terreno, etc) é um dos critérios do programa.
No Portal da Habitação, no site da Prefeitura, é possível conferir as atualizações dos cadastros titulares que apresentaram alguma irregularidade e foram substituídos por cadastros reserva, após averiguação das denúncias. Pelo Portal, também há os nomes desclassificados, que até o momento contabilizam o número de 10 pessoas, sendo 06 por desistência própria do sorteado, que apresentou documentação ao Departamento de Habitação abrindo mãe por não se enquadrar mais nos critérios do programa Faixa I.
As denúncias podem ser feitas até o dia 30 de setembro através do Portal da Habitação, na Ouvidoria pelo telefone 0800 646 4004 (ligação gratuita) ou pelo e-mail: ouvidoria@lucasdorioverde.mt.gov.br; pelo aplicativo Lucas Cidadão diretamente no celular.
Os atendimentos para os contemplados no sorteio das 350 casas dependem do andamento de apuração das denúncias. O Departamento de Habitação informa que em breve a data dos atendimentos será divulgada.
Por Ascom Prefeitura/Maíra Matos