Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda Constitucional 02/2021 que proíbe a reeleição na Mesa Diretora na mesma legislatura, a fim de garantir a alternância de poder.
A proposta passou pela segunda votação com a aprovação dos 21 parlamentares que estavam presentes na sessão plenária. Três ausências foram contabilizadas.
Segundo o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), a PEC já havia recebido o voto favorável dos 24 deputados durante a primeira votação e a medida entra em vigor a partir da próxima legislatura.
Ex-presidente da Casa por três vezes consecutivas e atual primeiro secretário, o deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que a medida irá garantir equilíbrio no Legislativo.
“Então, não sou a favor disso. Acho que tem que haver descontinuidade. Ela é muito importante para fortalecer o Parlamento”, acrescentou.
Atual segunda secretária da Casa, a deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que o novo momento político “não permite mais perpetuação no poder” e que a PEC deve ser vista como um avanço.
Ela, entretanto, pediu melhorias na medida. Isso porque o atual texto permite a troca de cargo entre presidente e primeiro secretário.
“Acho que a gente precisa avançar mais na troca de cargos entre primeiro secretário e presidente, para dar oportunidade para mais colegas passarem por esses cargos, que são os mais desejados da Casa”, completou.
A PEC é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
