Durante Sessão Extraordinária finalizada agora a pouco na Câmara de Vereadores, foram aprovados em segunda votação nominal os seguintes projetos de Lei e uma Moção de Aplauso:
O Projeto de Lei N. 84/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Lucas do Rio Verde para o período de 2022 a 2025 e o Projeto de Lei N. 85/2021 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022;
O Projeto de Lei N. 89/2021 que autoriza o chefe do Poder Executivo a receber em doação 418 livros e tem como objetivo fomentar e estimular o desenvolvimento cultural, estimular a criação artístico/literária e reconhecer o livro como instrumento para formação sócio educacional;
O Projeto de Lei N. 90/2021 que autoriza o Poder Executivo a unificar, desmembrar e realizar alteração de destinação do uso de imóveis afetados como bem de uso comum do povo, nos loteamentos Jaime Seiti Fujii II e Jaime Seiti Fujii VI;
O Projeto de Lei N. 93/2021 que autoriza o Poder Executivo a firmar um Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis para serem utilizados no combate as queimadas/incêndios nas comunidades dos pequenos produtores de Lucas do Rio Verde.
E o Projeto de Lei N. 94/2021 que institui e regulamenta o Programa Grama Legal que prevê o plantio de sementes de grama nas variedades batatais e pensacola, em todos os lotes urbanos não construídos e nos lotes urbanos destinados à Programas Habitacionais;
E a Moção N. 25/2021 de autoria da vereadora Sandra Barzotto que concede Moção de Aplausos a médica e secretária municipal de Saúde, Fernanda Heldt Ventura.
Já em primeira votação nominal, foram aprovados:
O Projeto de Lei N. 88/2021 que altera dispositivos da Lei N. 3191/2021;
O Projeto de Lei N. 95/2021 que autoriza a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Universitários de Lucas do Rio Verde (Auverde) para concessão de auxílio financeiro, no valor de R$ 50.000,00;
O Projeto de Lei N. 97/2021 que abre crédito no valor de R$ 7.178.000,00, com a finalidade de suplementar dotações orçamentárias relacionadas à despesa de pessoal: folha de pagamento e encargos dos servidores municipais de Lucas do Rio Verde;
O Projeto de Lei N. 98/2021 que abre crédito no valor de R$ 9.845.900,00, com a finalidade de suplementar as dotações das manutenções da Secretaria de Infraestruturas e Obras e dotações da Secretaria de Saúde, referentes a compra de serviços hospitalares e pagamento da Oscip nas áreas de saúde;
O Projeto de Lei N. 99/2021 que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2.849/2018, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados aos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, Associação de Pais e Mestres e Associação de Pais e Professores Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;
O Projeto de Lei N. 100/2021 que altera a Lei 2967/2019 (LDO exercício 2020);
O Projeto de Lei N. 33/2021 que dispõe sobre a criação do Selo de empresa incentivadora da Educação do Trabalhador;
E o Projeto de Lei N. 36/2021 que altera a delimitação dos bairros Jaime Seiti Fujji e Vida Nova.
Foi feita a leitura de seis Moções de Aplausos e cinco delas aprovadas em primeira votação nominal.
