A partir desta terça-feira (21) as inscrições para o edital suplementar do Conselho Tutelar estão abertas. O processo prevê a seleção de um novo conselheiro titular e outros suplentes. O processo está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
Os interessados em participar devem consultar as informações do edital, que está disponível no site da prefeitura, e protocolar requerimento de inscrição a ser fornecido pelo Conselho, além dos documentos exigidos no edital.
Para se candidatar é preciso ter idade superior a 21 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado, residir no município há pelo menos dois anos comprovados, apresentar documentação de idoneidade, possuir CNH B, apresentar diploma de nível superior reconhecido pelo MEC, não ser filiado político-partidário, entre outros requisitos.
O prazo para realizar a inscrição é até 13 de outubro, na Casa dos Conselhos, localizada na Av. São Paulo, nº 80 S, bairro Alvorada, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
A primeira etapa do processo de seleção são as inscrições. Após avaliação dos documentos e prazo para recursos, os candidatos classificados passam por uma prova de conhecimento específico, que será realizada no dia 14 de novembro, das 8h às 12h, na Escola Municipal Olavo Bilac.
Na sequência, os candidatos deverão apresentar, até 25 de novembro, o exame de aptidão psicológica para o exercício do cargo, laudo emitido por psicólogo ou psiquiatra.
A última etapa de seleção é a eleição com voto popular, processo de escolha a ser concluído por meio do voto de eleitores habilitados do município. A previsão é que a eleição seja realizada no dia 19 de dezembro, das 8h às 17h. Os locais de votação serão divulgados até o final de novembro.
ATUAÇÃO
Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto no artigo 61 da Lei Municipal nº 1.999/2011, para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão. O exercício da função de membros do Conselho Tutelar constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. O valor do salário base é de R$ 2.185,43 e os conselheiros também fazem jus ao recebimento do cartão-alimentação, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.534/2016.
Mais informações estão disponíveis no Edital Suplementar nº 02/2021: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/921/edital_suplementar_n_02-2021_do_processo_de_escolha.pdf
